quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 09:51h Atualizado em 29 de Outubro de 2014 às 09:54h.

Câmara adia votação de projeto que pune por desperdício de água

Proposta gera divisão entre vereadores e discussão no plenário

O Substitutivo ao Projeto de Lei 90/2014, de autoria do vereador Nilmar Eustáquio (PSC), que prevê multas para quem desperdiçar água, entrou pela primeira vez ontem na pauta da sessão da Câmara Municipal. A proposta, que tramita desde o dia 7 de outubro, foi inicialmente considerada inconstitucional, motivo pelo qual Nilmar Eustáquio protocolou o Substitutivo, para garantir sua legalidade.
A proposta original proibia a “captação de água dos poços artesianos que abastecem comunidades das zonas rurais, para fins de irrigação de quaisquer espécies de cultura, uso industrial, bem como para enchimento de piscinas nas propriedades rurais”. Entretanto, esse artigo foi retirado pelo autor da proposta, para atender pedidos dos produtores que trabalham com a agricultura familiar, pois eles dependem decisivamente da água para tocar suas lavouras.
De resto, o substitutivo manteve as características da proposta original, proibindo a utilização de água tratada durante o período de estiagem para lavagem de calçadas e passeios públicos residenciais e comerciais. O projeto também proíbe lavagem de caminhões, veículos de passeio particulares, inclusive comerciais ou públicos, em residências ou em postos de combustível.
De acordo com a proposição, na primeira infração, haverá advertência seguida por material educativo. A partir daí, o infrator já será penalizado por multas, que começam em R$ 150 e vão até R$ 300. O projeto não é muito claro sobre a responsabilidade de fiscalização no cumprimento da lei. Embora essa deva ser uma obrigação do município, reconhecidamente a Prefeitura não dispõe de mão de obra para fiscalizar toda a cidade. O projeto ainda deixa dúvidas sobre o recolhimento e destinação de prováveis multas a serem aplicadas contra infratores.

 

 

 

VISTAS
A proposta entrou ontem pela primeira vez na pauta da sessão, porém foi retirada pelo vereador Rodyson Kristinamurt (PSDB) através de um pedido de vistas de sete dias. Houve intensa discussão sobre a proposta e ficou claro que o plenário está dividido quanto à sua aprovação. Para o autor da matéria, Nilmar Eustáquio, o legislativo está sendo cobrado a fornecer soluções para uma eventual crise de abastecimento. “A sociedade está cobrando uma posição desta Casa. Nós não podemos é ter a covardia de ficar segurando um projeto que não vai penalizar o cidadão de bem”, afirmou.
O vereador Hilton Aguiar (PMDB) disse que não concorda em penalizar o povo com mais multas. “Hoje a maioria dos vereadores votaria contra”, assegurou. “Vou votar contra, porque esse projeto é contra o povo”, acrescentou. Já Adair Otaviano (PMDB) foi mais diplomático e disse que realmente há desperdícios que precisam ser combatidos. “A lei vem para regular para que o povo gaste água sem desperdícios”, afirmou.
Com a retirada da proposta ontem, através do pedido de vistas de sete dias, o projeto volta a estar em condições de voto na terça-feira da semana que vem. Como há uma clara divisão do plenário em torno da proposta, o vereador Nilmar Eustáquio, autor do rumoroso projeto, terá que negociar nos próximos dias, para garantir sua aprovação.

 

 

 

Crédito: Jotha Lee

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