quarta-feira, 20 de Março de 2013 12:10h

Câmara aprova em 1º turno criação de Tribunal Regional Federal da 6ª Região em MG

Relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CC), Deputado Federal Jaime Martins celebra aprovação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Tribunal Regional da 6ª Região em Minas Gerais. Na mesa proposta, também foram aprovados a criação dos tribunais regionais federais da 7ª, 8ª e 9ª regiões.
Pelo texto aprovado, o tribunal com sede em Belo Horizonte cuidará de Minas Gerais, o de sede em Curitiba terá jurisdição sobre todo o Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, o de Salvador, da Bahia e de Sergipe, e o de Manaus terá jurisdição sobre o Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A proposta prevê que os tribunais sejam instalados no prazo máximo de seis meses, a contar da promulgação da emenda.
O deputado federal Jaime Martins (PR/MG0, relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CC) do Tribunal Regional da 6ª Região em Minas Gerais, comemorou essa primeira etapa.
Segundo ele, o objetivo da PEC é desafogar a Justiça Federal, especialmente o TRF da 1ª região, que é responsável por 13 estados e o Distrito Federal. "Essa PEC não favorece apenas o meu estado, Minas Gerais, mas também várias entidades da nação, como Bahia, Paraná e Amazonas. Vamos desafogar os tribunais já existentes e criaremos mais agilidade no julgamento de todos os processos, que irá dar celeridade e acesso rápido à Justiça Federal a todos brasileiros”, discursou Jaime.
A PEC que cria os tribunais regionais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões foi aprovada em primeiro turno, e ainda precisa passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara.


ARTICULAÇÃO POLÍTICA


O deputado federal Jaime Martins (PR-MG) se encontrou  com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Na ocasião, o parlamentar cobrou do Governo celeridade no apoio na Câmara e nos trâmites de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

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