sábado, 16 de Julho de 2011 08:31h Atualizado em 16 de Julho de 2011 às 08:40h. Flávia Brandão

Câmara aprova empréstimo de R$ 30 milhões ao Município

Vereadora Heloísa não emitiu parecer e foi substituída; Edson Sousa teve três emendas rejeitadas

A Câmara Municipal de Divinópolis realizou, ontem (15), reunião extraordinária para votação de cinco projetos entre eles três - que tramitam em regime de urgência - de autoria do Executivo, e que autorizam a Prefeitura a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal somando o valor aproximado de 30 milhões. Os empréstimos serão direcionados para obras de revitalização do Rio Itapecerica, para pavimentação de vários bairros e também para financiar a contrapartida do município no projeto PAC Habitação, do Governo Federal, que viabilizará a construção de moradias para população carente. O vereador Edson Sousa (sem partido) apresentou três emendas e justificou sua ausência na reunião - o que trancaria a votação dos projetos - mas o Presidente Pastor Paulo César (PRB) com base no artigo 171 do Regimento Interno da Câmara afirmou que as proposições foram rejeitadas e os projetos foram a plenário e aprovados.

 

O embate entre oposição e situação foi travado desde a última reunião extraordinária no dia (8), já que devido à falta de parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de relatoria da vereadora Heloísa Cerri (PV) os projetos não foram votados, fato que foi alertado pelo vereador Edson Sousa. Durante essa semana, a Câmara fez um acordo de líderes que é um instrumento democrático - previsto no Regimento Interno - em que foi estabelecido o dia 13 para que a vereadora emitisse o parecer, caso contrário o presidente da comissão, no caso vereador Roberto Bento (PTdoB), poderia nomear outro relator para substituir a vereadora ou ele mesmo poderia emitir o parecer. O acordo foi feito justificado levando em conta o  interesse publico  dos projetos e caso o Legislativo não os aprovasse em tempo hábil poderia prejudicar a população.

 

Roberto Bento informou que a vereadora Cerri, no dia 11, enviou dois ofícios justificando que não havia dado o parecer, pois estava aguardando documentação do Executivo. No dia 12, o vereador por sua vez exigiu as informações ao secretário de Governo, Antônio Faraco, que entregou a documentação. No dia 13, as 13h30, Roberto Bento entregou os documentos no gabinete da vereadora, mas os pareceres não foram emitidos. “Como ela não deu o parecer eu tinha que nomear outro relator e ai eu fiz o parecer. O gabinete informou que ela está viajando e como é um projeto de interesse da coletividade nos consideramos isso. A oposição ao governo é uma coisa, oposição aos projetos de interesse da coletividade é outra”, disse.

 


Emendas

 

A respeito da rejeição às emendas do vereador Edson Sousa, o presidente Pastor Paulo explicou que o artigo 171 afirma que quando todas as comissões dão parecer contrário a proposição de um parlamentar - no caso a Comissão de Justiça e Comissão Financeira - por força regimental essa preposição não é sequer apreciada. “As emendas foram consideradas inconstitucionais e não precisam ser apresentadas em plenário”, declarou.

 

As emendas do vereador pretendiam que o prefeito prestasse contas sobre os empréstimos todo o dia 15 do trimestre seguinte, ao uso do dinheiro, dando mais transparência ao processo.  O vereador Roberto Bento, da Comissão Financeira afirma que rejeitou as emendas como inconstitucionais, porque as mesmas ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, que já obrigam o Executivo  a fazer prestação de contas trimestralmente.

 

Edson Sousa afirmou em entrevista à Gazeta do Oeste, que essa foi a maior manobra política e essa medida agrediu não apenas o Regimento Interno, mas a Constituição Federal. O parlamentar pretende apresentar denúncia a Caixa Econômica Federal e no segundo momento irá ao Tribunal de Contas da União. “Quem tem uma visão maior do Direito vai ficar envergonhado com essa situação que fizeram em Divinópolis, é a maior manobra política. Mas isso irá abrir a maior crise política do município que está marcada pela prepotência do governo”, declarou.



 

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