quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 10:41h Flávia Brandão

Câmara aprova melhorias para atendimento a população nos cartórios

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, ontem (16), por 12 votos favoráveis o projeto de Lei CM -035/2011, de autoria do vereador Hilton de Aguiar, juntamente a  Emenda Modificativa Nº CM-055/2011, de Milton Donizeti (PRTB),   que determinam a instalação de banheiros, bebedouros e cadeiras nos cartórios do município. De acordo com autor do projeto, Hilton de Aguiar, o objetivo da proposta é oferecer um melhor atendimento ao povo divinopolitano nesses locais, que são muito frequentados por todas as faixas etárias e muitas vezes não oferecem o atendimento de maneira adequada.

 

No projeto de lei está explícito a definição de cartório como: "lugar, onde se registram e guardam cartas ou documentos importantes; arquivo, bem como Repartição onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, as escrivanias da Justiça, os registros públicos, e se mantêm os respectivos arquivos."

 

Dentro da proposta está previsto que os banheiros e bebedouros deverão estar instalados na área de atendimento ao cliente, com fácil acesso e visualização, com identificação e com placas indicativas.  Além disso, deverão ser oferecidos copos descartáveis para uso dos clientes.

 

O projeto de lei entra em vigor na data da publicação, sendo que os cartórios terão o prazo de 90 dias para promoverem as mudanças. Em caso de descumprimento da lei, está prevista multa de R$ 500 e duplicação desse valor em caso de reincidência, sendo inclusive negado o fornecido ou renovação do alvará de funcionamento aos estabelecimentos que não atenderem as exigências.

 

Mais cartórios

 

Hilton de Aguiar afirmou que o próximo passo nessa questão de melhoria no atendimento a população será pesquisar e trabalhar para propor um projeto, que aumente o número de cartórios de registro de imóveis em Divinópolis. “Temos que ter mais cartórios de registro, porque hoje só temos um na avenida Sete de Setembro e o atendimento é terrível. A cidade tem quase 260 mil habitantes, porque só um cartório? Tem um erro aí e vamos descobrir onde está esse erro porque até se você tem dúvida em uma vírgula, eles cobram. Não tem lógica, não tem explicação, tem que ter dois ou três porque com só um o atendimento é precário”, declarou.

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