quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 12:31h

Câmara aprova MP que libera R$ 380 milhões para produtores de etanol

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 622/13, que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para pagar subvenção aos produtores de etanol combustível da Região Nordeste referente à safra 2011/2012. A matéria será analisada ainda pel

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 622/13, que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para pagar subvenção aos produtores de etanol combustível da Região Nordeste referente à safra 2011/2012. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Essa subvenção foi concedida por meio da Medida Provisória 615/13, transformada na Lei 12.865/13. O objetivo é ajudar o setor nessa região por causa da estiagem que se prolongou desde o ano passado.

O relator da MP na Comissão Mista de Orçamento, deputado José Priante (PMDB-PA), afirmou que o crédito serve para atender “despesas relevantes e urgentes” geradas pela seca.

Valor da subvenção
De acordo com a lei, as destilarias receberão subvenção de R$ 0,20 por litro de combustível efetivamente produzido e comercializado no mercado interno. O custo previsto, em 2013 e 2014, é de R$ 393,5 milhões, considerando volume de 1,9 bilhão de litros.

Para receberem as subvenções, os produtores não precisarão comprovar regularidade fiscal com a União. O pagamento poderá ocorrer por meio de cooperativas ou sindicatos do setor.

Cancelamento
Os recursos vêm da chamada reserva de contingência, uma parcela que o governo mantém no Orçamento para despesas imprevistas.

Íntegra da proposta:

MPV-622/2013

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