terça-feira, 22 de Dezembro de 2015 09:38h Atualizado em 22 de Dezembro de 2015 às 09:39h. Jotha Lee

Câmara aprova nova política salarial em dia de demissões na Prefeitura

Numa reunião tensa, com bate-boca e troca de ofensas, vereadores encerram 2015

A Câmara Municipal realizou ontem a última sessão do ano. Foi uma sessão extraordinária convocada a pedido do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), com o objetivo de votar a nova política salarial do município. A sessão foi tumultuada e se transformou numa queda de braços entre alguns vereadores e o presidente da Casa, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL). Logo no início da sessão foi possível perceber que o clima não era favorável. Cerca de 100 servidores municipais ocuparam o plenário para acompanhar a votação do projeto de lei 54/2015, que estabelece a política de revisão salarial anual do funcionalismo municipal.
O projeto, aprovado por 15 votos favoráveis (total de vereadores presentes), foi fruto de uma longa discussão entre prefeitura e Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) e só foi a plenário depois de um acordo entre a prefeitura e o Sindicato e a aprovação em assembleia dos servidores. A proposta estabelece o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como o novo indexador que vai promover a revisão anual de salários dos servidores municipais a partir de 2017. Para o ano que vem, o prefeito se comprometeu com o sindicato, através de um acordo de cavalheiros, que será feita a reposição da inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deve ficar perto de 11%, no acumulado dos últimos 12 meses.
A mudança na política salarial do município se tornou obrigatória após a declaração de inconstitucionalidade da indexação do piso municipal ao salário mínimo nacional. O Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), ainda em vigor, estabelece o piso municipal em um salário mínino e meio (hoje R$ 1.182). A Procuradoria-Geral do Estado, com base na Constituição Federal, declarou a indexação inconstitucional, exigindo que nova política salarial fosse adotada pelo município, gerando o projeto que foi votado ontem.

 

SERVIDORES DIVIDIDOS
O que parecia ser uma votação tranquila acabou se arrastando com discussões, troca de acusações e dúvidas. A possibilidade de haver perdas salariais e que, em curto prazo, o servidor que hoje tem garantido o piso de um salário mínimo e meio sofra perdas acentuadas com a nova política, dividiu servidores e vereadores. O vereador Adair Otaviano (PMDB), lembrou que haverá perdas salariais e o vice-presidente da Câmara, Oriosmar Pinheiro, o Careca da Água Mineral (PROS), disse que a aprovação do projeto era uma forma para o servidor perder menos. “Mas, as perdas já estão acontecendo desde que esse debate foi iniciado”, garantiu.
Diante dos discursos divididos dos vereadores, apontando eventuais perdas para os servidores, houve tensa reação dos servidores presentes e boa parte deles pediu a retirada do projeto. Houve tumulto e discussão entre os próprios servidores, com o Sintram e o Sindicato dos professores municipais travando uma dura queda de braço, com o primeiro a favor da proposta e o segundo tentando impedir sua votação.  Diante da confusão que se estabeleceu, o presidente da Câmara suspendeu a reunião por 20 minutos para que o assunto fosse discutido no plenarinho.  Mesmo diante da divisão entre os sindicatos e sob um clima de desconfiança, a proposta foi aprovada.

 

ACUSAÇÕES
A tensão iniciada com a votação da política salarial, seguiu-se pelo restante da reunião. E o clima esquentou mesmo ao final da sessão, ao ser colocado em votação o projeto 53/2015, de autoria do Executivo, que repassou um terreno à empresa ACVC Consultoria Agroindustrial, pertencente ao grupo da Avivar Alimentos, que trabalha com a produção de carne de frango industrializada. O terreno, de 459 metros quadrados, fica localizado próximo à trincheira, no anel rodoviário, e foi avaliado em R$ 105,3 mil. De acordo com o projeto, o terreno foi dado a título de pagamento “pela execução de serviços e obras de infraestrutura no Município”.
Os vereadores Marquinhos Clementino (PROS), Rodyson Kristinamurt (PSDB) e Anderson Saleme (PR) pronunciaram a favor da doação do terreno. O vice-presidente da Câmara, Careca da Água Mineral, ao se pronunciar, afirmou que havia dúvidas quanto à proposta e pediu sobrestamento de 60 dias. Foi a senha para iniciar um verdadeiro pandemônio no plenário. O presidente da Câmara Rodrigo Kaboja reagiu ao pedido. “Eu vou ter que indeferir o seu pedido, por se tratar de uma matéria que está fazendo justiça e também porque está trazendo divisas para o município. É uma prerrogativa que o presidente tem”, disse ele se dirigindo à Careca da Água Mineral.
Imediatamente o vereador Hilton de Aguiar (PMDB) pediu a palavra e disparou contra Kaboja. “Presidente, o senhor está de sacanagem comigo. Não tem lógica, é uma covardia. Durante o ano todo, o senhor chama a gente aqui para uma extraordinária e agora vai indeferir o pedido de sobrestamento? Vamos votar o pedido dele [Careca], senhor presidente”, pediu. “Indeferido”, respondeu Kaboja, colocando o projeto em votação. Em protesto, quatro vereadores deixaram o plenário e não votaram a proposta, que foi aprovada por 10 votos. “O quê que eu fiz?”, ficou perguntando Rodrigo Kaboja. “Palhaçada”, completou, fora dos microfones, se referindo à retirada dos vereadores do plenário.
Tão logo o projeto foi votado, o vereador Hilton de Aguiar, que havia se retirado, retornou ao plenário e pediu a palavra. Rodrigo Kaboja tentou impedir sua fala, mas Aguiar insistiu. “Eu não votei mas eu sou vereador. Como que não votei? É direito meu. Eu não votei, mas estou no plenário agora. Mais o quê que é isso? Que bagunça é essa aqui”, disparou. “O ano inteiro a gente está aqui para votar projeto e agora, ah Kaboja, brincadeira tem hora....”. O microfone de Hilton Aguiar foi cortado por determinação do presidente.
O pronunciamento mais duro foi do vereador Delano Santiago (PRTB), que também deixou o plenário durante a votação do projeto. “Nós tivemos 365 dias do ano para votar esse projeto. Tivemos reunião aqui na Câmara que não teve um projeto para ser votado. Agora, hoje, o excelentíssimo senhor presidente, resolveu por interesse próprio, desrespeitando a prerrogativa do vereador de pedir sobrestamento, ele resolveu, só porque ele resolveu, que precisava votar o projeto por interesse público. Só hoje, o resto do ano, não. Autoritarismo, excesso de poder”, disparou. “Se hpa uma coisa que eu me arrependendo, foi ter dado meu voto para dois anos seguido para a pessoa que me representa nesse modelo [alusão à manobra feita por Rodrigo Kaboja para permanecer três anos consecutivos na presidência da Câmara]”. E emendou: “É uma vergonha para mim ter o elegido para me representar. Morro de tristeza, gostaria de voltar atrás”.
Antes de finalizar a reunião, Hilton de Aguiar pediu novamente a palavra e disparou contra Rodrigo Kaboja. “Eu só quero deixar registrado nos anais dessa Casa, a vergonha de ter votado no senhor pela terceira vez, porque o senhor não respeita o cidadão, o senhor não respeita ninguém, o senhor quer trabalhar só em prol do senhor Vladimir de Faria Azevedo. Para mim é uma vergonha como vereador. Sinto muito ter votado num pessoa igual ao senhor”, atacou. Irritado e em tom áspero, Kaboja respondeu: “Isso é você que pensa. Problema é seu”, e encerrou a sessão.
 

 

DEMISSÕES
Enquanto os vereadores se digladiavam no plenário da Câmara, durante a sessão extraordinária, com cenas que lembraram o autoritarismo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) e com ataques e ofensas pessoais, além da transgressão de direitos dos vereadores, na prefeitura a situação não era menos tensa. O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), iniciou em silêncio a reforma administrativa e somente ontem mais de 30 ocupantes de cargos de confiança foram exonerados.
O vereador Rodyson kristinamurt falou na demissão de 40, porém uma fonte da prefeitura informou ao Gazeta do Oeste que “foram mais de 30”. A mesma fonte não informou em quais setores ocorreram esses primeiros cortes, porém adiantou que novas demissões ocorrerão ao longo dessa e da próxima semana e que os decretos de exoneração serão publicados no Diário Oficial dos Municípios até o próximo dia 31, uma vez que esses servidores já não farão parte da equipe a partir de 1º de janeiro de 2016.
O prefeito Vladimir Azevedo começa a cumprir sua promessa de enxugamento da máquina, com o objetivo de reduzir despesas e garantir o fechamento do ano fiscal do município. Na semana passada, conforme matéria exclusiva do Jornal Gazeta do Oeste, o secretariado municipal colocou o cargo à disposição. Em entrevista coletiva posterior, o prefeito disse que o ato foi simbólico e representava todos os servidores em cargos de confiança. “Vamos reduzir cargos de confiança do secretariado às chefias de seções”, garantiu o prefeito.

 

Créditos: Jotha Lee

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