sábado, 14 de Novembro de 2015 01:56h Atualizado em 14 de Novembro de 2015 às 01:58h. Jotha Lee

Câmara aprova orçamento do município para 2016 sem discussão e sem emendas

Sem justificativa, presidente do Legislativo impediu os debates sobre a proposta orçamentária

Em uma votação às pressas e com medidas truculentas adotadas pelo presidente da Câmara, os vereadores aprovaram na sessão de quinta-feira o orçamento municipal para o ano que vem. A proposta, que prevê receita e despesa de R$ 681,4 milhões para o município em 2016, não constava da pauta da ordem do dia e foi votada após aprovado um pedido de inclusão. De acordo com a proposta aprovada, a Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop), que enfrenta dificuldades para se manter e com volumosa dívida junto ao fisco federal, terá orçamento de R$ 8,2 milhões, enquanto a manutenção da Câmara custará aos cofres públicos R$ 15,9 milhões no ano que vem.
A exemplo do que aconteceu em seu primeiro mandato e nos três anos da sua segunda administração, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) conseguiu impedir que a lei orçamentária sofresse modificações através de emendas dos vereadores. No primeiro mandato, com apoio da maioria absoluta dos vereadores, o prefeito conseguiu que todas as emendas apresentadas ao orçamento fossem derrotadas. Nesse segundo mandato, as emendas nem chegaram a ser apreciadas pelo plenário, já que foram retiradas pelos próprios autores.
Na proposta da lei orçamentária, votada na quinta-feira, três vereadores – Hilton de Aguiar (PMDB), Edimar Máximo (PHS) e Oriosmar Pinheiro, o Careca da Água Mineral (PROS) – foram, os únicos a apresentar emendas. Juntos, eles incluíram 11 emendas à proposta, que foram devidamente retiradas após acordo fechado com o Executivo.

 

 

 

SEM DISCUSSÃO
O fato que chegou a ameaçar um confronto entre os vereadores, foi a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL), que impediu a discussão da proposta orçamentária. O rito legislativo determina que, antes da votação de um projeto, o presidente, inicialmente, abre a discussão da proposta e, em seguida, terminadas as considerações dos vereadores que pedem a palavra, a proposta é colocada em votação. Como se trata de um poder discricionário do presidente, Rodrigo Kaboja ignorou a discussão da proposta que foi colocada diretamente em votação. Ele não explicou porque decidiu impedir o debate da proposta.
A decisão de Rodrigo Kaboja gerou protestos. O peemedebista Adair Otaviano lamentou que um orçamento, que envolve mais de R$ 680 milhões, não tenha sido debatido em plenário. Otaviano lamentou que a Secretaria de Operações Urbanas receba apenas R$ 46,9 milhões, que ele considera insuficiente e que deveria ter sido tema dos debates antes da votação da proposta. “Espero que no ano que vem, o secretário de Obras não pare caminhões [ano] 2010 por falta de pneus, máquinas, patrol, carregadeira, retroescavadeira, deixando de trabalhar”, disparou.
O vereador Anderson Saleme (PR) também lamentou que o orçamento não tenha passado por uma discussão em plenário. Segundo ele, o debate permitiria clarear alguns pontos, especialmente para as entidades que não estão recebendo benefícios ano após ano, em função da proibição imposta pelo Executivo da apresentação de emendas. “Não foi feita a devida discussão do orçamento, não que tenha algo errado, mas é que a gente quer clarear alguns assuntos para a sociedade, principalmente as entidades, que ano após ano não estão recebendo os recursos que pleiteiam. São entidades que prestam importantes serviços para Divinópolis, cumprem serviços que o município não faz e, infelizmente, fica essa situação delicada que é votar um orçamento sem a devida discussão”, criticou.
O líder do Executivo, Adilson Quadros (PSDB) numa alusão à falta de discussão da proposta, disse que o projeto já estava em tramitação há mais de 30 dias, além das audiências públicas realizadas para debater o tema. “A gente sabe que, infelizmente, a previsão orçamentária às vezes é uma peça de ficção. Se está há mais de 30 dias, se houve audiência pública, oportunidade nós tivemos de discutir isso”, rebateu.
Além do orçamento, os vereadores também aprovaram na sessão de quinta-feira o projeto do Executivo que criou o Auxílio-Deslocamento que vai beneficiar os agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural. Cada agente que atua em região rural não atendida pelo transporte coletivo receberá mensalmente R$ 376, que será pago em folha juntamente com a remuneração.
Veja os recursos destinados às pastas estratégicas para 2016

 

 

PASTA ORÇAMENTO
Assistência Social R$ 15.121.000,00
Previdência Social R$ 57.281.318,00
Saúde R$ 225.015.075,17
Educação R$ 110.939.446,83
Cultura R$ 5.580.000,00
Urbanismo R$ 73.581.000,00
Habitação R$ 10.695.000,00
Saneamento R$ 15.355.000,00
Gestão Ambiental R$ 5.426.000,00
Transporte R$ 16.888.000,00
Esportes R$ 1.580.000,00
Desenvolvimento Econômico R$ 2.926.000,00
Desenvolvimento Social R$ 14.444.000,00
Operações Urbanas R$ 46.933.000,00
Fazenda R$ 26.385.000,00
Meio Ambiente R$ 7.161.000,00

 

Créditos: Liziane Ricardo/CMD

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