Câmara aprova Projeto que garante direito para obesos, gestantes e idosos

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou Projeto de Lei de autoria da vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV), que visa garantir direitos nos ônibus do transporte coletivo a obesos, idosos acima de 60 anos e gestantes em adiantado estado de gravidez.

 

 

Esses direitos foram assegurados pela Lei 7.048, sancionada em 3 de setembro de 2009, também de autoria da vereadora do PV. A norma desobriga gestantes, idosos acima de 60 anos e obesos de passarem pela roleta no transporte coletivo. Pela lei, eles devem pagar a tarifa normalmente, porém poderão permanecer na parte anterior à roleta, desembarcando pela porta da frente do coletivo. Para garantir seu direito de não passar pela catraca, os usuários que se enquadram na lei deverão comunicar ao motorista, pagar a tarifa e efetuar o giro da catraca, para efeito de computação de passageiro transportado.

 

Embora a lei 7.048 esteja em vigor há quase dois anos, poucos usuários têm se beneficiado dela, uma vez que não houve divulgação suficiente e boa parte dos usuários do transporte coletivo, que se enquadram nesta legislação, não sabe da existência deste benefício.

 

 

Agora, com a aprovação do projeto CM 046/2011 as empresas do transporte serão obrigadas a colocar aviso nos ônibus, contendo a seguinte informação: “Obesos, gestantes em adiantado estado de gravidez e idosos acima de 60 anos, estão desobrigados de passar pela roleta, em atendimento à Lei Municipal 7.048”.

 

Segundo a vereadora do PV, a colocação do aviso é urgente, pois a Lei não está sendo cumprida, por falta de informação e conhecimento de quem tem direito ao benefício. “Com a colocação dos avisos dentro dos próprios ônibus, todos terão conhecimento da lei, que serão cumprida, garantindo o benefício para milhares de usuários”, afirma Dra. Heloisa Cerri.

 

 

De acordo com a vereadora, a lei tem uma grande importância, pois gestantes em adiantado estado de gravidez têm enormes dificuldades em passar pela roleta, podendo, inclusive, serem vítimas de algum tipo de acidente. Quanto aos obesos, a vereadora afirma que, além da dificuldade, eles ainda sofrem constrangimentos e atos discriminatórios. Com relação aos idosos, Dra. Heloisa assegura que muitos têm dificuldade por uma possível fragilidade em razão da idade avançada. “A lei tem um caráter social importante e nosso desejo é que seus benefícios sejam bem aproveitados pela população”, finaliza Dra. Heloisa.

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