sexta-feira, 27 de Junho de 2014 07:22h Atualizado em 27 de Junho de 2014 às 07:26h. Carina Lelles

Câmara autoriza Prefeitura a entrar em Consórcio de Saneamento Básico

LDO também foi aprovada na última reunião ordinária antes do recesso parlamentar

Ontem foi realizada a última reunião ordinária antes dos vereadores entraram em recesso. Na ocasião foram aprovados cinco projetos. Entre eles, a autorização para a participação do município no Consórcio Regional de Saneamento Básico Boa Vista (Coresabo) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Um próximo encontro deverá ocorrer neste período de pausa para “enxugar” a pauta.
O Projeto de Lei EM-029/2014, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015, foi aprovado por unanimidade. Uma emenda, apresentado pelo vereador, Edimilson Andrade, foi apresentada, porém retirada pelo parlamentar. A situação se deu após o questionamento do vereador, Nilmar Eustáquio, sobre um pré-acordo realizado entre os vereadores.
De acordo com Nilmar, o pré-acordo foi que nenhum vereador apresentasse emendas para a matéria da LDO e que se a emenda do Edimilson prevalecesse, o parlamentar solicitaria sobrestamento do projeto para que também pudesse apresentar emendar. Nilmar foi informado pelo presidente da Câmara que o prazo para apresentação de emendas já havia se esgotado e o vereador, Rodyson Kristinamurt, lembrou que se o projeto não fosse votado, a Casa Legislativa não entraria em recesso. “Fiz uma tentativa para ajudar a uma entidade séria, mas eu retiro a emenda”, disse Edimilson.
A LDO estabelece diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2015, metas e prioridades da administração municipal, diretrizes e estrutura organizacional para elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) – que é votada no fim do ano, disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do município, disposições sobre alterações na legislação tributária e outras disposições gerais.
Ainda dentro da ordem do dia foram aprovados mais cinco projetos. Entre eles está o PDL-01 que aprova as contas do município relativas ao exercício de 2012, último ano do primeiro mandato do governo Vladimir. Foram 16 votos favoráveis e o vereador, Adair Otaviano, se absteve. O projeto que homologa os nomes a serem agraciados com o título de Cidadão Honorário, que ocorrerá hoje, também foi aprovado.

 

 

 

 

 

 

 

Saneamento Básico
Foi incluído na pauta do dia, em regime de urgência, o EM-035, que autoriza a participação do município no Consórcio Regional de Saneamento Básico Boa Vista (Coresabo).
Com a participação, o Consórcio será firmado com os municípios de Cláudio, Itapecerica, Oliveira e Carmo da Mata com a finalidade de prestar serviços nas áreas de gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, recursos hídricos, planejamento urbano, etc., visando a melhoria das condições de saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida da população, pelo Contrato de Consórcio Público, por seus estatutos e pelos demais atos ou normas que venha a adotar.
De acordo com o vereador, Eduardo Print Júnior, no momento, pelo que foi explicado pelo prefeito, Vladimir Azevedo, o projeto é, momentaneamente, interessante para Divinópolis. “Existe uma verba federal que pode ser repassada desde que haja um consórcio entre os municípios para ser tratado este lixo. Nós podemos, futuramente, tratar este lixo aqui em Divinópolis, mas hoje vamos nos adequar ao que existe para ficar mais barato para o município que está em uma situação financeira delicada e tem este dinheiro junto ao governo federal. Neste projeto estamos autorizando o prefeito a participar do consórcio e, futuramente, ele deve vir dar mais explicações de como irá funcionar e quando vai começar a tratar, qual o lixo que vai receber e onde será em definitivo o local para receber este resíduo sólido”, explica o líder do executivo na Câmara.

 

 

 

 

 

Recesso
Com a aprovação dos projetos, a Câmara entra em recesso hoje e só volta a ter reuniões ordinárias em agosto. Mas durante esta pausa, poderá haver uma reunião extraordinária após o dia 7 de julho. “Estamos analisando alguns projetos que ainda estão tramitando na Casa. Semana que vem vou estar na Casa Legislativa com o presidente da comissão de administração e infraestrutura para pegarmos estes projetos que estão parados aqui na casa desde janeiro para tentar fazer uma limpa na pauta para tentar voltar em agosto com a pauta mais enxuta. Acreditamos que haverá uma extraordinária no meio do mês de julho para fazer esta limpada de pauta. Se caso a gente ache que não tem nenhum projeto de grande relevância para uma extraordinária, a gente vota na primeira semana de agosto, após o término do recesso”, finaliza Eduardo.
Até esta quinta-feira, havia 43 projetos a serem votados na Câmara, sendo 21 de autoria do Legislativo e 22 de autoria do Executivo.

 

 

 

 

Crédito: Liziane Ricardo / CMD

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