terça-feira, 21 de Julho de 2015 12:02h Jotha Lee

Câmara contesta matéria publicada sobre aumento de cargos

Através de nota creditada à presidência, a Câmara Municipal contestou matéria publicada pela Gazeta do Oeste em sua edição do dia 8 de julho

Através de nota creditada à presidência, a Câmara Municipal contestou matéria publicada pela Gazeta do Oeste em sua edição do dia 8 de julho, sob o título “Câmara Municipal vai criar novos cargos de livre nomeação do presidente”. A nota lamentou o conteúdo “errôneo” da matéria e informou que o Projeto de Resolução que está em tramitação para alterar a estrutura administrativa da Casa “em nenhum momento cria mais quatro cargos na Câmara Municipal”.
De acordo com a nota, “está sendo, apenas, criada uma Diretoria, a de Administração e Suprimentos, que será ocupada por servidor concursado e absorverá a área de transporte, antes sob a responsabilidade da Diretoria de Gestão de Pessoas. Os demais cargos já existem no organograma da Câmara Municipal e estão sendo redistribuídos para melhor organização administrativa do Poder Legislativo Municipal e já estão ocupados por servidores concursados.”
Segundo a Câmara, “para tornar o projeto mais restritivo será apresentado um substitutivo ao projeto atual que irá, em vez de desmembrar uma Diretoria, transformar a Divisão de Suprimentos em Diretoria de Administração e Suprimentos.”
“O objetivo da proposta de mudança é o de separar as funções que são distintas em estruturas distintas seguindo a uma lógica operacional interna já que cabe, justamente a atual Divisão de Suprimentos, a compra de peças e manutenção dos veículos da Câmara. Por sua vez, a Diretoria de Gestão de Pessoas ficará responsável, a partir da aprovação da proposta, pela matéria base da sua área de atuação que é a área de recursos humanos”, assegura a nota oficial do Legislativo.
Ainda de acordo com a nota, “o presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Rodrigo Kaboja, continua firme no propósito de dotar o Poder Legislativo Municipal de uma estrutura e organização administrativa adequada, valorizar o servidor concursado e atender ao Ministério Público que orienta pelo equilíbrio constitucional entre os cargos de livre nomeação e os cargos de nomeação restrita.”
Na mesma nota, a Câmara lamentou o conteúdo da matéria publicada na edição do dia 17 passado, sob o título “Câmara inclui aumento de salário dos vereadores entre as prioridades para 2016”. De acordo com a Câmara, “a matéria apresenta ilações, suposições e induz a erro o cidadão/leitor. Esclarecemos que a previsão de reajuste salarial na Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma exigência da Constituição Federal como pré-requisito para qualquer discussão sobre o assunto, além de todo ano constar como meta.”

 

NOTA DA REDAÇÃO 
A Câmara está correta ao contestar informação que, no seu entendimento, não configura a realidade. O que não é correto é o presidente se negar a esclarecer assuntos ligados ao Legislativo, especialmente quando se trata de tema polêmico. Sobre o Projeto que cria novos cargos, a Gazeta do Oeste tentou falar com o presidente da Câmara, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja, que se negou a atender a reportagem, como também não retornou ao pedido de entrevista. O objetivo era esclarecer alguns pontos do Projeto, exatamente para obter o contraponto e esclarecimentos da Câmara.
Sobre o aumento salarial para os vereadores, a matéria não apresenta nenhuma ilação. Está no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nas metas prioritárias da Câmara Municipal, a “revisão da política salarial para os vereadores”. A Constituição determina, sim, que a fixação do subsídio dos vereadores deva ocorrer em legislatura anterior para ser aplicado na subsequente. Ou seja, a aprovação do reajuste salarial é obrigatória nesse mandato, para valer em 2017.
“Em observância ao princípio da anterioridade, o subsídio dos vereadores deverá ser fixado através de lei, em uma legislatura para vigorar na seguinte. A fixação dos subsídios dos vereadores deverá ocorrer antes das eleições municipais. Na hipótese de assim não ocorrer, prevalecerá a lei que fixou o subsídio na legislatura anterior”, informa o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 

Crédito: Jotha Lee

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