quarta-feira, 2 de Julho de 2014 04:33h

Câmara convoca extraordinária para amanhã

São 11 projetos em pauta, todos de autoria do poder Executivo

O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, convoca os dezessete Vereadores da Casa Legislativa conforme os termos regimentais à participar de Reunião Extraordinária na próxima quinta-feira. Apesar dos parlamentares estarem de recesso desde a última quinta (26) quando foi votada e aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente do Legislativo sentiu a necessidade de convocar os edis para que a pauta da Casa seja enxugada.
“Nossa intenção é de não deixarmos que se acumulem muitos projetos para o segundo semestre. Entramos nesta Presidência com o lema de trabalhar intensamente, e, é isto que estamos fazendo. Assim como estou com as portas do meu gabinete abertas para receber as pessoas diariamente, também não quero deixar nada acumular para o segundo semestre. Não importa se estamos de recesso, o importante é exercermos aqui tudo aquilo que nos foi proposto para a legislatura”, frisou Kaboja.
A sessão será realizada na próxima quinta-feira, 03 de julho, às 14horas no Plenário Zózimo Couto. E para a Ordem do Dia serão apreciados os seguintes projetos:

PLCEM 2/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal
Revoga o inciso XVII do artigo 4º; dá nova redação ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 5º; altera a redação do artigo 46, revogando o parágrafo 2º e renumerando o parágrafo primeiro para parágrafo único; altera a redação ao parágrafo 3º do artigo 49; dá nova redação ao artigo 50, acrescentando parágrafo único e incisos I e II; altera o § 1º do artigo 51, o parágrafo único do artigo 62 e o inciso III do artigo 66; todos da lei complementar nº 169, publicada em 28 de maio de 2014, que estabelece o plano diretor do município de Divinópolis e dá outras providências.

PLEM 4/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal. Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a lei municipal nº. 2.418, às áreas que menciona.

PLEM 10/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do aeroporto Brigadeiro Cabral do município de Divinópolis e dá outras providências.

PLEM 19/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal. Autoriza o município a delegar a construção, a implantação, a gestão, a manutenção e a operação de serviços públicos de estacionamento e infraestruturas correspondentes.

PLEM 23/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal. Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 1.406, de 21 de junho de 1.978, que autoriza permuta de imóveis.

PLEM 27/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal. Dá nova redação ao art. 1º e § 1º do art. 2º da lei nº 7.504, de 29 de dezembro de 2011, autoriza o poder executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do município, para mitra diocesana de Divinópolis, no bairro residencial Lagoa dos Mandarins.

PLEM 28/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Dá nova redação ao art. 3º da lei nº 7.774, de 26 de dezembro de 2013, que autoriza o poder executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do município para a mitra diocesana de Divinópolis, no bairro São Lucas.

PLEM 31/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 7.507, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o poder executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do município, para a igreja Manancial Missão e Vida.

PLEM 33/2014 - projeto de lei ordinária do executivo municipal. Dispõe sobre alteração do ppa lei n° 7.783/2013 e autoriza o poder executivo a abrir o crédito especial no montante de R$101.855,25 (cento e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

PLEM 34/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal. Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a lei municipal nº 2.418, a área que menciona, localizada no bairro Savassi.

PLEM 38/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal. Autoriza o poder executivo a abrir na Câmara municipal de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

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