quinta-feira, 7 de Julho de 2011 16:20h Atualizado em 8 de Julho de 2011 às 11:50h. Flávia Brandão

Câmara convoca reunião extraordinária

Vereadores estão sendo convocados durante o recesso para votar 8 projetos do Executivo contra 4 do Legislativo

Hoje (8), às 10 horas, a Câmara Municipal de Divinópolis - que está em recesso parlamentar desde o dia 1 - irá promover reunião extraordinária, convocada pelo presidente Pastor Paulo César (PRB) para votação de 12 Projetos de Lei.  No último dia 30, o presidente adiantou que havia a possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária - que se confirma hoje - caso houvesse a necessidade de análise de alguns projetos “de extrema relevância e urgência”. 


Na pauta de votação estão quatro projetos de autoria de vereadores, sendo eles: PL Nº CM-025, que altera a Lei nº 6.907, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de modo a permitir a publicidade em bancas de revistas; PL Nº CM-040 - que proíbe o trânsito de locomotivas e composições de carga no período noturno; PL Nº CM-053 - que dispõe sobre a prioridade do deficiente físico se matricular em escola municipal mais próxima de sua residência; e o PL Nº CM-058/2011, que altera e revoga artigos da Lei Municipal 6.947, que dispõe sobre a apresentação de artistas da cidade na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no município.


Já os projetos de autoria do Executivo se apresentam em dobro, sendo:  PL Nº EM-060,  061 e 062/2011, que autorizam o Município de Divinópolis a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas; PL Nº EM-065/2011 - que autoriza o Município de Divinópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências; PL Nº EM-081/2011 - autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município para a Associação Orquidófila de Divinópolis;  PL Nº EM-082/2011 - autoriza o Poder Executivo a abrir em secretárias do município e na Câmara Municipal de Divinópolis , o crédito adicional suplementar no montante de R$4.228.175,90; PL Nº EM-083/2011 - que autoriza o Poder Executivo a abrir no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.333.203,29 e por fim PROJETO DE LEI Nº EM-084/2011 - que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis à Empresa Global Temper Indústria e Comércio de Vidros Ltda.

Hoje, devido a convocação da extraordinária, os setores administrativo da Câmara irão funcionar no horário de 9 às 15 horas, retornando ao horário normal na segunda-feira 11, das 12 às 18 horas. 

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