segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 08:40h Atualizado em 9 de Novembro de 2015 às 08:41h. Jotha Lee

Câmara convoca secretário de Trânsito para explicar licitação de mototáxi

Mototaxistas reagem e dizem que não aceitam pagar para trabalhar

Os profissionais que sobrevivem do serviço de mototáxi em Divinópolis estão indignados com a iniciativa da Prefeitura, que vai licitar o serviço. O processo licitatório já está em andamento e a abertura das propostas está marcada para 2 de dezembro. A licitação, na modalidade concorrência pública, tipo melhor proposta técnica com preço fixo, concederá permissão onerosa para a prestação de serviços público de transporte individual de passageiro (mototáxi) por um período de cinco anos e para estar apto a exercer a atividade, o mototaxista, além da documentação e outras exigências técnicas, terá que pagar R$ 3 mil à vista. O pagamento poderá ser parcelado em 10 vezes, porém subirá para R$ 3,3 mil. Já o mototaxista que preferir parcelar em 20 vezes, pagará R$ 3,6 mil para obter a permissão.
Hoje, a tarifa cobrada é fixada pelas próprias cooperativas de mototaxista, porém, a partir da licitação, o valor passará a ser definido por decreto do Executivo. Outra novidade é que a licitação vai limitar a 150 o número de profissionais que poderão obter a permissão. Para participar do processo licitatório o mototaxista precisa pertencer à uma cooperativa juridicamente constituída, que será a responsável pela apresentação da proposta em nome de seus filiados. Cada cooperativa deverá ter o mínimo de cinco profissionais e o máximo de 25. Serão licitados 16 pontos, dos quais nove na região central e o restante dividido pelos bairros Niterói, São José, Bom Pastor e Santa Clara. A maior cooperativa funciona na Avenida Antônio Olímpio de Morais, 1.183, próximo ao Mercado Central, com 22 mototaxistas.
Desde 2013, o serviço de mototáxi em Divinópolis é disciplinado pela Lei 7.680, que entre outras regras, já havia estabelecido a exigência das cooperativas. Segundo a lei, “a exploração do serviço de mototáxi e motofrete será feita por profissional autônomo vinculado a uma Associação Civil legalmente constituída ou por empresa agenciadora com sede no Município ou por cooperativas juridicamente instituídas para esse fim”. A lei também definiu que o condutor estaria habilitado mediante permissão ou autorização concedida pela administração municipal, o que vem sendo feito sem exigência de licitação desde que a Prefeitura decidiu controlar esse tipo de serviço. O transporte por mototáxi surgiu em Divinópolis em 1997 e até meados da década passada era feito sem nenhum controle oficial.

 

LEGALIDADE
A lei 7.680 já previa o processo licitatório, ao definir que “o sistema de transporte individual de passageiros por mototáxi, no município de Divinópolis, será operado por permissionários, mediante outorga onerosa, concedida em processo licitatório nos termos da Constituição Federal, delegado única e exclusivamente pelo Município”. Ainda segundo a lei, “a outorga de permissão será formalizada através de Termo de Permissão, pelo prazo de cinco anos, a contar de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período com ônus de, no mínimo, 70% do preço para outorga da permissão, devidamente corrigido conforme índices oficiais de correção monetária vigentes à época da renovação”
O anúncio da realização do processo licitatório causou reação entre os mototaxistas, especialmente diante do valor que se pretende cobrar individualmente para que a permissão seja concedida. Segundo Reginaldo Marques Carvalho, tesoureiro da Cooperativa de Mototaxistas de Divinópolis, a categoria não aceita o valor estipulado pelo edital do processo licitatório. “Em Uberaba, cidade muito maior que Divinópolis, cada mototáxis paga R$ 1,5 mil pela permissão e mesmo assim o pessoal de lá não aceitou”, exemplifica.
Segundo Reginaldo, que está na profissão desde 1997, o valor que a Prefeitura pretende cobrar representa um gasto substancial no orçamento de cada profissional. Ele afirma que houve uma queda significativa no volume de passageiros transportados. “Caiu muito e hoje é preciso trabalhar muito para sobreviver”, argumenta. “A Prefeitura quer fazer isso porque tem pressão das empresas de ônibus [transporte coletivo]”, afirma.
Outra questão preocupante para os mototaxistas é a segurança. Segundo Reginaldo, isso tem reduzido o volume de trabalho e, consequentemente, refletido no faturamento. “A gente não tem segurança nenhuma, temos medo de atender em alguns endereços e trabalhar a noite hoje é impossível”, assegura. Sobre o valor a ser pago pela permissão, conforme prevê o processo licitatório, ele diz que a categoria não vai aceitar essa imposição. “Nós não vamos aceitar isso. Já conversamos com mais de 100 mototaxistas e ninguém aceita esse valor que a Prefeitura quer cobrar”, garante.
Na tentativa de encontrar uma solução para o impasse, a categoria procurou ajuda na Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL), convocou o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Simonides Quadros, para uma reunião que ocorrerá às 14h da próxima quarta-feira. O encontro está marcado para o plenário e colocará frente a frente o secretário e os mototaxistas. “Vamos lá [à reunião na Câmara] para tentar um acordo, mas já está decidido que não vamos aceitar essa imposição da Prefeitura”, finaliza Reginaldo Marques Carvalho.

 

Créditos: Jotha Lee

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