Câmara de Divinópolis aprova seis projetos no 1º encontro de 2020.

Autorização para contratação de empréstimo pelo Executivo, abertura de crédito especial e doação onerosa de terrenos para projetos sociais foram pautas aprovadas pelos vereadores divinopolitanos.

A Câmara de Vereadores de Divinópolis  aprovou nesta terça-feira 14 , durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2020, seis (06) projetos de lei colocados em discussão no Plenário, todos de autoria do Poder Executivo . Os textos agora para análise sanção ou veto do prefeito Galileu Machado (MDB). 

Ordem do Dia 

Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por 10 votos favoráveis e 05 contrários o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2020 que  autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. A proposta, promove ainda a revogação da Lei 8.630/19 , aprovada no final do ano passado, que autorizou a contratação de crédito por parte do Município de Divinópolis no valor R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) junto às instituições financeiras oficiais.

Na sequência, sob o mesmo objeto da pauta anterior, os vereadores aprovaram por 10 votos favoráveis e 05 contrários o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)com o Banco do Brasil S.A, prestar garantias e dá outras providências. Conforme defendeu o líder do executivo na Câmara, vereador Eduardo Print Jr (SD), os dois projetos apenas fazem a correção da legislação aprovada no final de 2019, desmembrando em projetos de lei específicos para cada empréstimo, conforme determinação das entidades bancárias a serem contratadas.

Por unanimidade dos vereadores presentes, foi aprovado por 15 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2020 que altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.695, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para Organização Comunitária Nova Vida – Projeto Quero Viver –, nesta cidade e dá outras providências.

Também por unanimidade, foi aprovado por 15 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2020 que altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.693, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, nesta cidade e dá outras providências.

Na sequência da Ordem do Dia, foi aprovado por 11 votos favoráveis a 04 contrários, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2020 que altera a natureza de despesa, relacionada no art. 1o, da Lei Municipal no 8.679, de 20 de dezembro de 2019, em que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Fechando a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, após apresentação de Mensagem Modificativa, por 10 votos favoráveis e 04 contrários, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Fazenda o crédito adicional suplementar no montante de R$15.939,70 (quinze mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos).

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