Câmara de Divinópolis rebate Prefeito Gleidson Azevedo e fala que ele deve assumir a responsabilidade de gestor que lhe foi concedida.

A Nota de esclarecimento veio após o pedido de devolução do duodécimo requerido pelo Prefeito em coletiva realizada na Prefeitura.

06 ABR 2021

NOTA DE ESCLARECIMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

A Câmara Municipal de Divinópolis vem por meio desta, dar nota explicativa sobre o pedido de devolução do duodécimo, requerido pelo Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, na manhã desta segunda-feira, em coletiva realizada na Prefeitura.

É sabido que o duodécimo é a única fonte de receita da Câmara Municipal, proveniente do valor repassado pela Prefeitura mensalmente ao Poder Legislativo, para pagamento de todas as despesas, como: funcionalismo público, água, luz, internet, entre outras despesas fixas da Casa.

Este repasse é garantido constitucionalmente, como forma de garantir a independência entre os poderes. A devolução do duodécimo à Prefeitura só é viável no fim do exercício financeiro, quando o Presidente da Casa tem condições de apurar eventual sobra de recursos proveniente de medidas de economia.

A Câmara esclarece que o pedido do prefeito é descabido, tendo em vista as despesas mensais do Legislativo foram planejadas quando foi elaborada a confecção do orçamento, e são destinadas a compromissos já assumidos. Além disso, mesmo que fossem devolvidos valores, estes jamais seriam suficientes para fazer frente a uma despesa dessa natureza.

O orçamento da Câmara é pequeno se comparado com o orçamento do município. As despesas da Câmara de Vereadores são, em maioria, obrigatórias.

Portanto, se o Prefeito Municipal prega o contingenciamento de despesas para pagar auxílio, o referido esforço deve ser feito a partir do Executivo, que possui muito mais manejo de despesas e mais pontos onde pode fazer economia e promover a diluição para não impactar diretamente nos serviços.

Existem recursos da Assistência Social que poderiam ser utilizados para este fim, por exemplo.

O que precisa ser feito pelo Prefeito, na atual conjuntura, é identificar prioridades na administração do orçamento e assumir a responsabilidade de gestor que lhe foi concedida.

Para encerrar, vale ressaltar ainda que a Câmara Municipal de Divinópolis já reduziu 25% dos salários dos vereadores, a partir de janeiro deste ano de 2021, e a nova mesa diretora propôs uma série de medidas para economia, desde que assumiu a Casa, que podem chegar à meio milhão de reais. Porém, os valores da economia só poderão ser devolvidos ao final do ano, conforme prevê a lei.

Realmente os orçamentos de todos os Poderes estão apertado e, neste momento de harmonia e independência de ambos, cabe gestão, diálogo e muita competência interna.



Câmara Municipal de Divinópolis

 

 

 

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