terça-feira, 25 de Agosto de 2015 09:45h Atualizado em 25 de Agosto de 2015 às 09:46h. Pollyanna Martins

Câmara de Justiça de Conciliação é inaugurada em Divinópolis

Núcleo de Conciliação, Mediação e Arbitragem atuará nas áreas cível, comercial, institucional, organizacional, familiar, estatal e internacional

Foi inaugurada na manhã de ontem (24), a Câmara de Justiça de Conciliação de Divinópolis. O Núcleo de Conciliação, Mediação e Arbitragem irá atender casos extrajudiciais de conflitos e litígios que envolvam o Direito de Bens Disponíveis e Indisponíveis Transacionáveis. A Câmara irá atuar nas áreas cível, comercial, institucional, organizacional, familiar, estatal e internacional.
Apesar de ter sido inaugurada ontem, o Núcleo já funciona há um mês, neste tempo, já está com 14 processos em andamento. A Câmara é parceira da justiça comum, e é também um meio alternativo para buscar soluções de conflitos. Segundo o diretor jurídico do Núcleo, Masurchievick Jacinto de Souza, mesmo não atuando em algumas áreas, o Núcleo indica para a pessoa onde achar o serviço. Masurchievick explica que a Câmara é uma justiça privada, onde os casos são concluídos com mais rapidez do que a justiça comum. “Aqui é uma justiça mais célere, mais rápida e confidencial. O nosso custo também é bem menor do que na justiça comum”, explica.
Ainda de acordo com o diretor jurídico, mesmo se a pessoa tiver com algum processo em andamento na justiça comum, ela pode procurar a Câmara para resolver o conflito. O Núcleo atua ainda em relações entre condomínios e condôminos, renegociação de dívidas, relações bancárias, compra e venda em geral, relações imobiliárias, inadimplência, acidentes de trânsito, termos de acordo (divórcio, partilha de bens, inventário), entre outros. “O processo pode correr na justiça comum e aqui também. Nós trabalhamos preventivamente também. A pessoa, antes de ter um problema, faz um contrato e previne-se, caso vier a acontecer algum problema, essa Câmara está apta para resolver aquele conflito”, informa.
A Câmara tem o prazo máximo de 180 dias para resolver do problema mais simples, ao mais complexo. Masurchievick destaca que o Núcleo tem ainda como objetivo ampliar a atuação da justiça e abrir as portas para a sociedade no andamento dos processos. Conforme Masurchievick há outros Núcleos instalados no País, e o horário flexível de atendimento facilita para as partes envolvidas no conflito. “Nós temos com outros parceiros mais de mil pessoas trabalhando com a Câmara, é uma rede que está em Belo Horizonte e em outros estados também. Nós atendemos das 8h às 18h, o horário aqui quem marca são as partes, elas podem vir no sábado, na parte da manhã, enquanto na justiça comum o funcionamento é só de 12h às 18h. Fazemos o processo por teleconferência também”, ressalta.

 

PREFEITO
O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, esteve na inauguração da Câmara e destacou que o poder público ganha com a inauguração do Núcleo. “Hoje, qualquer Vara que você for, justiça comum, justiça trabalhista, veremos que os juízes trabalham em um volume muito acima da média recomendado pelos padrões internacionais. Aqui tem como articular para que se busque fazer justiça com menos conflitos, e que seja uma ferramenta para nós usarmos para melhorar a nossa cidade”, frisa.
A Câmara de Justiça de Conciliação fica na Avenida Sete de Setembro, N° 1500, Centro. Os telefones de contato são (37) 3691-9042 e (37) 3214-2314.

 

Créditos: Pollyanna Martins

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