sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 11:37h Atualizado em 28 de Agosto de 2015 às 11:40h. Pollyanna Martins

Câmara de Justiça de Conciliação realiza palestra para explicar os serviços e os objetivos do Núcleo de Divinópolis

Café Empresarial foi feito na manhã de ontem, na Fiemg

A Câmara de Justiça de Conciliação (CJC) realizou na manhã de ontem (27) um Café Empresarial, na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais Regional Centro-Oeste (Fiemg). O tema da palestra foi “A Câmara de Justiça ao alcance de todos e seus meios alternativos/eficazes nas soluções dos conflitos” e teve como objetivo, informar aos participantes mais sobre o serviço oferecido em Divinópolis desde o dia 13 de julho.
A Câmara de Justiça de Conciliação/Núcleo Divinópolis foi oficialmente inaugurada nesta segunda-feira (24) e é uma parceria com a justiça comum, para atender casos extrajudiciais de conflitos e litígios que envolvam o Direito de Bens Disponíveis e Indisponíveis Transacionáveis. A Câmara atua nas áreas cível, comercial, institucional, organizacional, familiar, estatal e internacional. Segundo o diretor executivo, Tércio Mayrink Rubim, o café empresarial foi feito exclusivamente para os empresários, a fim de apresentar o trabalho da Câmara. “A intenção era fazer esse Café Empresarial e levar informação para o empresariado, assim como nós estamos fazendo um trabalho de divulgação junto à sociedade para esclarecer e levar os trabalhos que a Câmara de Justiça faz”, explica.
A palestra foi ministrada pelo advogado, Pedro de Freitas Mourão, que tirou dúvidas dos presentes. De acordo com Tércio, o tempo de duração de um processo na Câmara de Justiça é muito mais rápido do que na justiça comum. “A justiça comum tem duas fases de processo. A fase de conhecimento do processo e a fase de execução do processo, a Câmara entra substituindo essa fase de conhecimento do processo, que é a fase mais longa. Hoje, em média, um processo corre de oito a dez anos”, detalha.
Em pouco mais de um mês de atendimento em Divinópolis, a CJC conta com 14 processos em andamento, a maioria de conciliação. O diretor executivo ressalta que muitas vezes a demora na execução de um processo é o que desanima os brasileiros a buscarem seus direitos na justiça. “No nosso caso, se você entra com um processo na Câmara, você tem a garantia de que em, no máximo, seis meses você tem o seu processo resolvido. Isso na arbitragem, na conciliação é muito mais rápido, a gente consegue resolver em uma ou duas seções, e na mediação são cerca de quatro sessões para se resolver uma demanda”.

 

CONTRATOS
O Núcleo atua ainda em relações entre condomínios e condôminos, renegociação de dívidas, relações bancárias, compra e venda em geral, relações imobiliárias, inadimplência, acidentes de trânsito, termos de acordo (divórcio, partilha de bens, inventário), entre outros. Durante a palestra, foi abordada a forma correta que os empresários têm para que qualquer conflito seja resolvido na CJC. “Nós mostramos para o empresário que se ele colocar no seu trato de prestação de serviço, de compra e venda, de fornecimento de material, uma cláusula que informa que aquele serviço vai ser discutido na Câmara de Justiça e não na justiça estatal, ele previamente está se resguardando”, informa.

 

Créditos: Pollyanna Martins
 

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