sábado, 12 de Julho de 2014 05:02h Jotha Lee

Câmara e Prefeitura vão recorrer para garantir aumento salarial do prefeito e vereadores

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais cancela também aumento para secretários municipais e vice-prefeito

A Câmara Municipal e a Prefeitura deverão impetrar recursos até o fim da semana que vem, na tentativa de derrubar liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que suspendeu os reajustes salariais do prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), e dos 17 vereadores. O Tribunal concedeu liminar a uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria de Justiça de Minas Gerais, que derrubou as leis municipais 7.631 e 7.632, aprovadas em dezembro do ano passado. A decisão também determina a suspensão dos aumentos dados ao vice-prefeito, Rodrigo Resende (PDT), e aos 15 secretários municipais, que também tiveram seus salários reajustados pela mesma legislação preliminarmente considerada inconstitucional.
As leis que permitiram o aumento dos vencimentos de prefeito, vice, vereadores e secretários municipais foram aprovadas no apagar das luzes de 2012. As duas matérias foram votadas e aprovadas pelos vereadores na última reunião ordinária do ano, ocorrida em 27 de dezembro, dois dias após o Natal, para evitar a pressão popular contra os reajustes salariais. No dia seguinte o prefeito, Vladimir Azevedo, sancionou as duas propostas e a publicação ocorreu na edição do Diário Oficial dos Municípios no dia 31 de dezembro de 2012, para vigorar já a partir de janeiro desse ano.
Com o reajuste, o salário do prefeito subiu de R$ 12.384 para R$ 20.042. Já os vencimentos dos vereadores, vice-prefeito e secretários municipais subiram de R$ 6.192 para R$ 10.021. O aumento foi de 61,83%. O reajuste significou um impacto mensal de R$ 65.093 na folha de pagamento dos vereadores, enquanto na prefeitura atingiu a R$ 68.922. Com a decisão, os salários do prefeito, vice, vereadores e secretários municipais voltam aos valores percebidos antes da concessão do reajuste, até que o mérito da ação seja julgado ou a liminar seja derrubada através de recursos.

 

 

 

 

DECISÃO LIMINAR
A Procuradoria de Minas Gerais entrou com a proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de antecipação de tutela, contra as leis que permitiram os aumentos em abril, sob alegação de que o reajuste foi votado e aprovado antes das eleições. A tutela antecipada foi concedida com a decisão liminar, sendo proferida na última quarta-feira. Os aumentos salariais estão suspensos liminarmente, porém, o Tribunal ainda terá que julgar o mérito da ação.
A Câmara Municipal deverá impetrar recurso para tentar derrubar a liminar. Nota oficial publicada no site do Legislativo informa que o procurador, Roberto Franklin de Sousa, vai analisar a decisão para tomar as medidas. Diz a nota na íntegra: “O Tribunal de Justiça concedeu liminar à Procuradoria Geral do Estado suspendendo os efeitos da Lei 7.631, de 27 de dezembro de 2012, que fixa o subsídio dos vereadores, prefeito e vice-prefeito de Divinópolis votada pela legislatura anterior (2009/2012). A liminar foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de tutela antecipada. O julgamento foi realizado dia 9 de julho, do corrente ano, e determinou que sejam aplicados os valores dos subsídios fixados na Legislatura passada. O procurador do Legislativo, Roberto Franklin, informou que a Câmara de Vereadores de Divinópolis ainda aguarda a oficialização da decisão para apresentação de defesa e recurso”.
A nota da Câmara mostra ainda desconhecimento da decisão ou do tema. A Lei 7.631, citada pelo Legislativo, refere-se somente aos salários dos vereadores. Os aumentos para prefeito, vice e secretários municipais foram concedidos pela Lei 7.632, que também teve seus efeitos suspensos pela decisão.
A procuradora do município, Taciana Alcântara de Carvalho, disse ontem, que ainda não houve notificação oficial da decisão à Prefeitura. Segundo ela, é provável que seja impetrado recurso para tentar cassar a liminar. “Argumento para o recurso a gente tem, mas somente na semana que vem teremos uma opinião formada e a decisão sobre as medidas a serem adotadas”, disse.

 

 

 

Crédito: Jotha Lee

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