quinta-feira, 22 de Maio de 2014 06:39h Atualizado em 22 de Maio de 2014 às 06:42h. Carina Lelles

Câmara elabora projeto de lei para reestruturação

Demissões ocorrerão e divisão da pontuação dos assessores será substituída pelo salário fixo.

Com a aprovação do EM-056, que extingue cargos na Prefeitura, os vereadores agora estão focados em outro impasse. O Ministério Público recomendou que a Câmara Municipal igualasse, proporcionalmente, o número de concursados e cargos comissionados. Para isso, mudanças vão acontecer.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, até amanhã um projeto de lei estará pronto com todas as alterações que serão realizadas. O chefe do legislativo garante que na próxima terça-feira o projeto será lido na reunião ordinária do dia e entrará em votação. “Será votado, conforme acordo entre os vereadores, pela urgência para que se resolvam estes problemas.”
No dia oito deste mês um relatório sobre uma reestruturação na Câmara, preparado pela Comissão de Estudo e Preposição de Reforma Administrativa, foi entregue ao presidente do legislativo. O relator da Comissão, vereador, Eduardo Print Júnior, foi quem leu e entregou o relatório.

 

 

Situação inconstitucional
De acordo com Eduardo, um estudo de 60 dias foi feito atendendo a uma recomendação do Ministério Público sobre a quantidade de servidores concursados ser menor, proporcionalmente, que a de servidores de livre nomeação. “A Constituição Federal exige que tenha uma porcentagem mínima de funcionários concursados e o número de concursados é inferior, proporcionalmente. Hoje temos 26 efetivos e 22 comissionados.”
Para solucionar este impasse, segundo Eduardo, seria necessária a realização de um concurso público, o que já foi feito este ano para preencher cinco vagas no legislativo. Outra providência seria diminuir o número de cargos comissionados. “Com tudo isso a nossa proposta à mesa diretora é que se extinga dez cargos de comissão”, revela.
A proposta da Comissão foi acatada por Rodrigo Kaboja. “As demissões infelizmente terão que acontecer. Infelizmente isso aconteceu no meu mandato de presidente e eu gosto de ajudar as pessoas, mas estamos fora da lei e temos que cumprir esta recomendação do Ministério Público”, desabafa.

 

 

Concurso
Aumentar o número de concursados também será uma das mudanças. Cinco aprovados no concurso realizado no início deste ano serão chamados, mas o concurso ainda não foi homologado devido a pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado. Pendências estas que já foram solucionadas segundo Kaboja. “Eu posso homologar o concurso, mas prefiro esperar a decisão final do Tribunal de Contas. Precisamos sanar todas as dúvidas e questionamentos e isso já foi enviado para o Tribunal. Antes do dia 30 de junho devemos homologar este concurso”, espera.

 

 

Assessores
Outra mudança que ocorrerá será com relação ao ponto (forma usada para definir a remuneração dos assessores). A divisão da pontuação seria substituída pelo salário fixo. Assim, os 17 parlamentares teriam quatro assessores, divididos em chefe de gabinete, coordenador político e assessores políticos I e II. Atualmente, alguns parlamentares distribuem a pontuação entre dois ou três assessores. “Esses pontos serão regularizados e cada um terá uma nomenclatura”, finaliza.


Crédito da foto: Liziane Ricardo

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