quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 05:32h Jotha Lee

Câmara empurra mais uma vez votação de projeto que amplia lei do nepotismo

Presidente do Legislativo não consulta plenário para adiar discussão da proposta

Completa exatamente hoje um ano e meio (18 meses) que foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei 10/2013, de autoria do Executivo. A proposta, protocolada no dia 10 de março do ano passado, começou sua tramitação no dia 12 do mesmo mês e visa atender a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP) para adequação da lei 6.706, sancionada no dia 31 de janeiro de 2008.


A lei dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do município.  Ou seja, trata-se de legislação que proíbe o nepotismo, prática que colocou Divinópolis de forma negativa na mídia nacional, através de matéria publicada pela Revista Veja em 2001, tantos eram os parentes do então prefeito, Galileu Machado, empregados na Prefeitura.


O projeto ora tramitando na Câmara, altera o art. 2º da Lei 6.706, modificando uma única palavra, porém de amplitude gigantesca para o serviço público. A lei atual proíbe contratações de parentes até o segundo grau do prefeito, vice, vereadores secretários municipais, procurador e controlador geral, tanto na Câmara quanto na Prefeitura e na administração indireta – UPA 24h, Emop, para citar alguns exemplos. A mudança proposta pelo Projeto 10/2013, conforme recomendou o Ministério Público, prevê maior abrangência da lei, passando a proibição da contratação de parentes de segundo para o terceiro grau e isso significará redução importante em apadrinhados políticos no serviço público municipal.


A grande dificuldade em atender às determinações do Ministério Público está na Câmara Municipal. Vereadores que ao longo dos anos se habituaram a utilizar o nepotismo para empregar parentes e cabos eleitorais, estão dificultando a aprovação do projeto, que entrou na pauta da sessão de ontem da Câmara Municipal. Entretanto, como vem ocorrendo desde o ano passado, mais uma vez foi utilizada ferramenta regimental para evitar que a proposta fosse votada. O vereador, Marcos Vinícius Alves da Silva (PSC), pediu vistas de sete dias e foi prontamente atendimento pelo presidente da Casa, vereador, Rodrigo Kaboja (PSL).


A atitude do presidente irritou ao vereador, Hilton de Aguiar (PMDB). Kaboja usou o regimento interno que lhe permite tomar a decisão sem consultar o plenário e concedeu o pedido de vistas que permitiu a retirada da proposta. Entretanto, tem sido regra no Legislativo Municipal atitudes democráticas de todos os presidentes, que em pedidos de vistas e sobrestamentos, solicitam a aprovação do plenário.
Ontem, como havia predisposição para votar e aprovar o projeto, Rodrigo Kaboja tomou a decisão sem consultar o plenário e atendeu ao pedido de vistas de Marcos Vinícius, causando indignação em Hilton. “Senhor presidente, assim está difícil trabalhar com o senhor. O senhor está passando por cima do plenário”, disparou.

 

 

HISTÓRICO
O projeto de lei 10/2013 foi protocolado no dia 10 de março do ano passado e começou sua tramitação no dia 12. No dia 4 de abril de 2013 a proposta foi colocada em votação pela primeira vez, porém, o vereador, Hilton de Aguiar, que na sessão de ontem criticou a retirada da proposta, foi o primeiro parlamentar a usar o regimento para evitar a votação do projeto. Ele pediu sobrestamento de 60 dias.


O então presidente da Câmara, Rodyson Kristinamurti (PSDB), que na sessão de ontem apelou para colocar a proposta em votação, segurou o projeto por quatro meses, somente o recolocando na ordem do dia na sessão do dia 1º de setembro de 2013. De nada adiantou, pois desta vez o encarregado de impedir a votação foi Edmar Félix (PROS), que pediu sobrestamento de 30 dias.


A proposição ficou engavetada mais dois meses, voltando à sessão do dia 14 de novembro, quando entrou em ação Rodrigo Kaboja, com pedido de vistas de sete dias. Na sessão do dia 5 de dezembro, novamente em pauta, se incumbiu de barrar sua votação o vereador do Solidariedade (SDD), Eduardo Alexandre de Carvalho (Print Júnior), que pediu sobrestamento de 60 dias.


O projeto só retornou ao plenário sete meses depois. No dia 5 de junho desse ano a proposta foi colocada em votação e, mais uma vez foi retirada, por força de um sobrestamento de 60 dias pedido pelo vereador, Adilson Quadros (PSDB).


Na sessão de ontem, três meses depois do último sobrestamento, quando se esperava a votação da proposta, entrou em cena Marcos Vinícius Alves da Silva, que conseguiu adiar a votação com o pedido de sobrestamento de sete dias. O pedido vence na sessão da próxima terça-feira, porém pode não retornar à ordem do dia, pois isso é prerrogativa do presidente e Rodrigo Kaboja já demonstrou que não quer votar o projeto agora.

 

 

FIQUE SABENDO
MAIORIA SIMPLES – O projeto 10/2013 depende de maioria simples para ser aprovado.
VISTAS E SOBRESTAMENTO – Os pedidos de vistas e sobrestamentos são ferramentas previstas no regimento que deveria ser utilizadas pelos vereadores para tirar dúvidas a respeito de um projeto. Quando não se tem segurança para votar uma proposta, o parlamentar usa a ferramenta para retirar a proposição e sanar as dúvidas. No caso do projeto do nepotismo, é impossível acreditar que ainda haja incertezas sobre seu conteúdo, pois há 18 meses tramitando, já houve tempo suficiente para não restar qualquer indecisão.
Além disso, a proposta troca apenas a palavra “segundo” para “terceiro”, ou seja, muito pouco para que os vereadores levem tanto tempo para ter entendimento completo de que o texto somente amplia a abrangência na proibição da contratação de parentes. Na verdade, os pedidos de vistas e sobrestamento têm sido usados sistematicamente tão somente para impedir a votação de propostas incômodas.

Crédito: Geovany Corrêa

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