sexta-feira, 3 de Janeiro de 2014 05:12h Redação

Câmara fecha balanço Legislativo de 2013 com 164 projetos aprovados

A Câmara Municipal de Divinópolis fechou os trabalhos Legislativos no último dia 31 de dezembro com saldo positivo em relação ao número de projetos aprovados pelos parlamentares desta 23ª Legislatura. Foram contabilizados 164 projetos aprovados, sendo 99 provindos do Legislativo e 33 do Poder Executivo. Entre os que foram colocados em discussão 36 não foram aprovados sendo 11 destes de autoria da Prefeitura Municipal.
Dentre os projetos aprovados pelo Legislativo 2013, um que teve grande relevância em relação a transparência democrática do Poder Legislativo foi o Fim do Voto Secreto, aprovado no dia 19 de dezembro de 2013, na 82ª Reunião Ordinária em única discussão. A matéria de autoria da Mesa Diretora, altera a resolução de N° 329 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, extinguindo o Voto Secreto na Casa.
Já de acordo com Rodrigo Kaboja, Presidente empossado para o exercício deste ano, “Não há tempo a se perder em 2014. Iremos debater e definir o mais célere possível os projetos em beneficio da sociedade”, frisou. Kaboja anunciou ainda que após o recesso parlamentar será estabelecido o prazo de 30 dias para a discussão e votação dos projetos: Plano Diretor e Cidade Tecnológica.

 

Confira os números do balanço Legislativo de 2013:
Projetos do Legislativo
Aprovados – 99
Não votados – 20

Projetos do Executivo
Aprovados – 33
Não votados – 11

Projetos de Decreto Legislativo
Aprovados – 03
Não votados –

Projetos de Lei Complementar do Executivo
Aprovados – 01
Não votados – 02

Projeto de Resolução
Aprovados – 24
Não votados – 02

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo
Aprovados –
Não votados – 01

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Aprovados – 01
Não votados –

Veto
Aprovados – 03
Não votados -

Total de projetos aprovados – 164
Total de projetos não aprovados – 36

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