quinta-feira, 5 de Março de 2015 11:04h Atualizado em 5 de Março de 2015 às 11:31h. Jotha Lee

Câmara inicia processo de revisão do regimento interno

O vereador Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL) ao assumir seu segundo mandato na presidência da Câmara Municipal, afirmou em discurso que três metas serão prioritárias para esse ano

Ele chamou as medidas de “tripé de ações”, que inclui a reforma do regimento interno da Casa, a revisão da Lei Orgânica e a instalação do Parlamento Jovem. Duas dessas metas começaram a ser concretizadas essa semana. Ontem ocorreu a primeira reunião da Comissão Revisora do Regimento Interno e na terça-feira passada, após a sessão ordinária, foi feito o lançamento oficial do Parlamento Jovem.
Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. O Regimento Interno da Câmara Municipal constitui normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento municipal. As funções legislativas consistem na elaboração de leis definidas como de competência do Legislativo Municipal, conforme preceitos constitucionais. Nestes termos, os vereadores podem apresentar projetos de lei, moções, emendas aos projetos de lei etc.
Já as funções fiscalizadoras destinam-se à fiscalização e ao controle dos atos do Poder Executivo, assim como de atos de representantes da administração pública. A função fiscalizadora é exercida por intermédio de apresentação de requerimentos com pedidos de informação sobre a administração, criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração, realização de vistorias, inspeções e ainda, por intermédio de convocação de audiências públicas.

 

REUNIÃO
O regimento interno da Câmara Municipal de Divinópolis foi oficialmente aprovado em 1963 e transformado em Resolução, embora antes dessa medida oficial ele já estivesse no papel como um conjunto de regras legais a serem seguidas pelos vereadores. Ao longo dos últimos 50 anos, foram feitas várias modificações, porém somente agora haverá uma revisão completa.
A Comissão Revisora, presidida pelo vereador Edmar Rodrigues (PSD), realizou ontem sua primeira reunião para iniciar o processo de revisão. Ficou definido que toda as quartas-feiras a Comissão se reunirá para discutir “artigo por artigo” a atualização do regimento.
Ficou acertado que haverá adequação do regimento à nova dinâmica da TV Câmara. As reuniões passaram a ser transmitidas ao vivo pela televisão desde 2008 e o próprio presidente da Casa, Rodrigo Kaboja, que participou da reunião de ontem, defende que sejam adotados critérios regimentais para a transmissão das sessões pela TV.
Ficou definido, ainda, que serão criadas regras e rito para a realização das Audiências Públicas, Reuniões Especiais e Reuniões Comunitárias estipulando tempo de fala dos vereadores, formação de mesa e regras para a participação popular. O Regimento atual não estabelece limites de fala e réplicas durante as Audiências Públicas, Reuniões Especiais e Comunitárias.
O secretário geral da Câmara, Flávio Ramos, que integra a equipe técnica da revisão regimental, defende a reforma urgente do regimento por uma série de situações que hoje não são previstas no conjunto de regras. Uma delas, por exemplo, aconteceu agora com a licença provisória do vereador Eduardo Print Júnior (SDD). Titular da primeira secretaria da Mesa Diretora, Print Júnior terá que ser substituído por nova eleição marcada para hoje. “É por isso que defendo a revisão do regimento interno. O documento atual não define os ritos para a eleição de um único integrante da Mesa Diretora como vai acontecer agora. Fala apenas que deverá haver a eleição para o cargo vago. Na reforma do regimento, temos que observar tudo isso”, pondera Flávio Ramos. 

 

 

Crédito: Jotha Lee

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.