sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 09:58h Atualizado em 21 de Agosto de 2015 às 10:00h. Jotha Lee

Câmara mantém valor dos salários do prefeito e vereadores para a próxima legislatura

Projetos tiveram tramitação relâmpago e foram aprovados na sessão de ontem

A Câmara Municipal de Divinópolis causou surpresa ao incluir na pauta da sessão de ontem os projetos de leis para fixação de salários para prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. As duas propostas tiveram tramitação relâmpago, já que foram protocoladas na terça-feira e votadas um dia depois. Os projetos não constavam da ordem do dia na sessão de ontem, mas entraram mediante um pedido de inclusão, assinado pela maioria dos vereadores, fruto de um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL).
A correria para aprovar a matéria foi motivada pela reação da sociedade há 20 dias, quando circulou a notícia de que os salários seriam reajustados. Nas redes sociais houve indignados protestos, além do Movimento Brasil Novo, fundado pelo empresário Geraldo Barros, ter mandato o recado de que faria manifestações duras, lotando o plenário da Câmara, em caso de votação para determinar aumento salarial.
Além disso, outro motivo para a votação apressada, é a regra constitucional que determina que os subsídios para a legislatura seguinte e o para o mandato do próximo prefeito e vice devem ser aprovados pelas câmaras municipais um ano antes das eleições municipais.
Como em outubro do ano que vem haverá eleições para a renovação dos legislativos municipais e das prefeituras em outubro, a fixação dos salários já estava atingindo o prazo limite.

 

MESMOS VALORES
Os dois projetos aprovados na sessão de ontem mantêm os salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais sem reajuste para o período de 2017 a 2020. Dessa forma, no período de 2017 a 2020, o vereador receberá a título de salário R$ R$ 10,6 mil. Esse também continuará sendo o valor pago ao vice-prefeito e secretários municipais. O prefeito continuará recebendo R$ 20,5 mil.
Os dois projetos, de autoria da Mesa Diretoria, tiveram o cuidado de citar os valores a serem pagos, já que os salários atuais pagos nesses patamares ainda podem ser reduzidos pela Justiça e voltar ao valor da legislatura passada, quando o vencimento dos vereadores era de R$ 6.125,00. É que ainda não foi julgado o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Procuradoria Geral do Estado, que contestas as leis municipais 7.631 e 7.632, aprovadas em 2012, que elevo os vencimentos do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores em 61,33%.
A Adin foi ajuizada com pedido de liminar em março do ano passado alegando a inconstitucionalidade das leis que teriam sido aprovadas sem respeitar o princípio da anterioridade. Em julho de 2014, o Tribunal de Justiça concedeu a liminar e os salários dos vereadores, que já estavam sendo pagos baseados na legislação questionada, foram reduzidos de R$ 10,6 para R$ 6,1 mil, o mesmo ocorrendo com os vencimentos do vice-prefeito. Já o salário do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), foi reduzido pela liminar de R$ 20 mil para R$ 12,5 mil.
Ainda em agosto do ano passado, o prefeito interpôs embargos de declaração, contestando a liminar que reduziu os salários. Os embargos foram providos e a liminar derrubada, retornando o valor dos salários. Agora resta o julgamento do mérito da Adin, que se for acatada voltará os salários aos níveis de dezembro de 2012. A Adin ainda não tem data para ser julgada e qualquer decisão ainda estará sujeita a recurso.

 

NÚMERO DE CADEIRAS
O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, disse que a decisão do legislativo veio de encontro aos anseios do cidadão e respeitando as dificuldades econômicas que o país atravessa. Segundo ele, a os vereadores teriam direito a um salário de R$ 15 mil. “A Constituição Federal diz que o vereador pode receber até 50% do subsídio que recebe o deputado estadual. Em Minas Gerais calcula-se da seguinte forma o limite máximo: soma-se o subsídio com um auxílio a que faz jus o deputado estadual totalizando R$ 30 mil mensais. Portanto, o limite máximo, em Minas Gerais, que pode ser estipulado para o subsídio do vereador é de R$ 15 mil. O projeto que a Mesa Diretora apresentou tem um valor bem abaixo desse limite máximo”, afirmou.
Ainda de acordo com Rodrigo Kaboja, os salários para a próxima legislatura sofrerão perdas em relação aos valores atuais. “A bem da verdade, na prática, este projeto, ao apresentar o mesmo valor que o Legislativo e o Executivo já estão pagando, significa que o subsídio, como não está sendo reajustado frente às perdas inflacionárias, terá um valor menor se comparado com a atual legislatura”, garantiu.
O presidente da Câmara disse ainda que não haverá aumento do número de vereadores. “Estamos também mantendo o mesmo número de cadeiras na Câmara, ou seja, 17 vagas, para evitar aumento de gasto com uma nova estrutura no Poder Legislativo Municipal. A Câmara mantém firme a convicção de estar alinhada com a vontade popular e evitar que gastos extras impliquem no aumento do custo do poder público”, analisou.
O presidente afirmou ainda que há um esforço conjunto para aumentar a economia na Câmara Municipal. “Nos dois anos que estou à frente da Mesa Diretora e também não foi diferente com os presidentes que me antecederam, um esforço em conjunto vem sendo feito pelo corpo político e pelo corpo técnico desta Casa, para economizar cada real que é repassado”, frisou. “Tanto é verdade, que em diversas vezes, quando do encerramento de nossas atividades anuais, contribuímos com o retorno de recursos aos cofres do município, mesmo sabendo que este recurso poderia ser utilizado para, por exemplo, comprar equipamentos para o canal próprio da TV Câmara ou reformar e trazer melhorias para este antigo imóvel que abriga a sede do Poder Legislativo Municipal”, finalizou.

 

Crédito: Jotha Lee

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