quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013 04:33h Carla Mariela

Câmara Municipal

Projeto que dá nova redação ao programa de modernização do transporte coletivo é aprovado

O projeto de número 071 foi incluso ontem na reunião ordinária e assinado por nove vereadores. Este dá nova redação ao artigo 19, da lei 5.801 de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o programa de modernização do transporte coletivo urbano de Divinópolis, de autoria do Poder Executivo.
Conforme justificativa do projeto haverá a observação de mudança de comportamento de algumas linhas do Transporte Coletivo, em determinados dias e horários. Além disso, a proposta permitirá adequar quadros de horários de trabalho concedendo mais folgas aos finais de semana para os trabalhadores e trazendo assim benefícios para o trabalhador do transporte que poderá descansar em dias mais apropriados com a sua família.
Qualquer economia que ocorrer na operação do transporte coletivo através desta lei será refletida na planilha tarifaria do sistema, gerando ganhos ao usuário de transporte com uma tarifa mais adequada e racional. Será prerrogativa do Poder Executivo, determinar quais linhas dias e horários poderão ser flexibilizados a presença do cobrador, garantindo assim o conforto, o emprego e a operacionalização do serviço.
Entretanto, Belo Horizonte, Itaúna, Bom Despacho, entre muitas outras cidades metropolitanas já têm essas medidas implantadas que possibilitaram melhoria na vida dos cobradores sem impactos operacionais.
O artigo 19, da lei 5801 de 11 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
Cada veículo destinado aos serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros, por ônibus; do Município de Divinópolis, deverá ser operado por um motorista e um cobrador, à exceção dos veículos em operação em horários noturnos, nos finais de semana, feriados e em linhas de baixa demanda, a critério exclusivo do Poder Concedente.
Para garantir as condições de segurança operacional, nos veículos mencionados, deverão ser adotados mecanismos que facilitem o pagamento com créditos eletrônicos, em especial no que se refere aos procedimentos de aquisição e recarga de créditos.
O Poder Concedente subtrairá da Planilha de Apropriação de Custos Operacionais os valores inerentes a mão de obra não utilizada em determinados veículos, linhas e horários determinados revertendo a economia em beneficio do usuário conforme Decreto regulamentador.
Horário noturno está compreendido entre 20h e 4h. Para garantir as condições de segurança dos usuários “pessoas com deficiência”; a plataforma elevatória veicular e rampa de acesso será sempre operada nos termos da ABNT – NBR 15646; devendo obrigatoriamente o operador estar posicionado no lado externo do veículo durante a operação.
Após debate, o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis.

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