sábado, 22 de Agosto de 2015 03:36h Atualizado em 22 de Agosto de 2015 às 03:40h. Jotha Lee

Câmara Municipal adere à paralisação da Prefeitura na segunda-feira

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL), assinou portaria na quarta-feira, na qual declara ponto facultativo no Legislativo Municipal na próxima segunda-feira

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL), assinou portaria na quarta-feira, na qual declara ponto facultativo no Legislativo Municipal na próxima segunda-feira. A portaria foi publicada ontem no Diário Oficial e com a medida, a Câmara fecha as portas sob o pretexto de aderir ao movimento das prefeituras mineiras que farão paralisação geral dos serviços municipais na segunda-feira. A paralisação faz parte do movimento ‘Crise nos municípios: prefeituras de Minas param por você’ e tem por finalidade pressionar os governos federal e estadual para o cumprimento das responsabilidades com os municípios.
Embora o movimento seja direcionado somente às prefeituras, a Câmara Municipal de Divinópolis decidiu fechar as portas na segunda-feira em solidariedade aos municípios. É a única Câmara do Estado que vai aderir ao protesto, fechando as portas a exemplo das Prefeituras.
Em nota, a assessoria de imprensa da Associação Mineira dos Municípios (AMM), organizadora do manifesto, informou que cerca de 600 prefeituras mineiras confirmaram a participação na paralisação geral de segunda-feira. Para explicar aos cidadãos quais os motivos da mobilização e expor a difícil situação enfrentada pelas prefeituras, a AMM elaborou materiais informativos com as principais reivindicações dos municípios. Cartilhas e panfletos foram enviados a todas as prefeituras e microrregionais do Estado para que possam disseminar as informações para a população.
Para o presidente da AMM, prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria (PMDB), o povo precisa conhecer a real situação das prefeituras. “É necessário unirmos forças para que possamos demonstrar o que está acontecendo com as prefeituras”, justificou. “Os repasses do governo federal e estadual são as maiores fontes de receitas da maioria dos municípios, quando não são a única fonte. E esses repasses estão diminuindo cada vez mais, forçando os prefeitos a tomarem decisões drásticas para conseguirem atender as demandas da população”, acrescentou.
Entre as reivindicações estão a recuperação do Fundo de Participação de Municípios (FPM), a redistribuição da arrecadação de impostos, definição dos repasses pendentes dos convênios entre a União, estados e municípios e revisão do Pacto Federativo.

 

REGULAMENTAÇÃO
Para regulamentar a paralisação de segunda-feira, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) decretou ponto facultativo, o que na prática significa a suspensão das atividades na Prefeitura. Na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios, foram publicadas portarias das secretarias municipais de Saúde, de Educação e de Desenvolvimento Social, estabelecendo critérios para a paralisação dessas unidades na segunda-feira.
Conforme o Jornal Gazeta do Oeste já informou, a UPA 24h, o Sersam e as Unidades Especiais de Assistência à Saúde terão funcionamento em horário normal. Já os centros de saúde convencionais e o programa de Estratégia Saúde da Família (ESF), funcionarão em expediente reduzido, de 7h às 12h. As unidades de atenção especializada e o Nível Central da Secretaria Municipal de Saúde terão suas atividades integralmente interrompidas.
As escolas municipais terão funcionamento normal, enquanto na sede da Secretaria Municipal de Educação a paralisação será integral. As atividades administrativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social serão paralisadas integralmente. Os serviços considerados essenciais - CREAS, Serviço de atendimento à População em situação de Rua/Acolhimento e Abordagem Social; Serviço de Atendimento ao Migrante, Casa de Apoio, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, funcionarão normalmente. Já as unidades administrativas I e II e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) também estarão integralmente paralisados.  

 


Crédito: Ascom/AMM

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