terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 10:56h Flávia Brandão

Câmara Municipal confirma reunião extraordinária para essa quarta-feira

Amanhã (25), às 15h30 horas, a Câmara Municipal de Divinópolis irá realizar atendendo convocação do chefe do Executivo, prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), a primeira reunião extraordinária do ano de 2012.
Na pauta, estão confirmados sete projetos, sendo eles: PLCEM 001/2011, que inclui na cota básica (Lei Complementar no049, de 02 de dezembro de 1998), para os cidadãos que foram vítimas da última da enchente, nesse mês de janeiro, e ficaram com seus imóveis inabitáveis tendo laudo da Defesa Civil; o PL EM 005/2012, que dá nova redação ao artigo 9º a Lei 6.589 de julho de 2007, esclarecendo que a tarifa do esgoto sanitário em relação à tarifa de água será definida por meio da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE) conforme Lei Estadual 18.309/2009 e não mais limitado ao valor, máximo, correspondente a 70% da tarifa da água; o PLEM 27/2011, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei n 2418, a área situada nos bairros Jardim Nova América e Parque Jardim Capitão; PLEM 94/2011 que propõe a extinção dos cargos Auxiliar de Serviços I; o PLEM 122/2011, que trata da qualificação das entidades como Organizações Sociais (OS),  sendo esse o modelo de gestão a ser adotado no Hospital Público; PLEM 124/2011, que dispõe sobre a inclusão na proposta pedagógica das escolas municipais do 1º ao 9º ano de ensino fundamental a abordagem do tema “Prevenção  e Qualidade de vida com Amor Exigente”; e o  PLEM 131/2011, que autoriza a contratação dos R$ 6.5 milhões junto ao Banco do Brasil para equipar o  futuro Centro Administrativo.

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