quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012 11:49h Carla Mariela

Câmara Municipal receberá crédito adicional suplementar

O decreto vindo por meio do Poder Executivo, visa uma adequação no orçamento da Casa Legislativa, que foi solicitada pela Diretoria Administrativa Financeira.

O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), elaborou o decreto de número 10.897, abrindo na Câmara Municipal da cidade, o crédito adicional suplementar no valor de R$665.000,00. O intuito desse valor é fazer com que as despesas do Legislativo possam ser atendidas.
De acordo com o decreto 10.897, o dinheiro vai servir, principalmente, para a manutenção de atividades da Câmara Municipal, para os equipamentos e materiais permanentes, para a aquisição de veículos para a Casa Legislativa, contribuição para o PASEP, obrigações tributárias e contributivas, locação de mão de obra, outros serviços de terceiro e auxílio de transporte.
O presidente da Câmara Municipal, Anderson Saleme (PR), procurado pela Gazeta do Oeste, para explicar com mais detalhes onde seria aplicado o crédito adicional vindo do Executivo, estava em Belo Horizonte, mas mesmo assim conversou com a reportagem dizendo que esse decreto vindo por meio do Poder Executivo, representado pelo prefeito reeleito, Vladimir Azevedo, visa uma adequação no orçamento da Casa Legislativa, mas que foi solicitada pela Diretoria Administrativa Financeira. “São despesas que são necessárias para o encerramento da legislatura”, relatou.
Segundo as informações, o Poder Legislativo possui vários setores, os quais colaboram com o funcionamento da Câmara. São departamentos que analisam os projetos que entram para a pauta de ordem do dia, fiscalizam as leis, que garantem o bem público, acompanham os trâmites exigidos para o bom funcionamento da Câmara, auxiliando os vereadores na atividade parlamentar, assistência aos assessores, oferece subsídios para fiscalização do Executivo Municipal, dentre outros. Tudo que é consumido pela Câmara Municipal é devidamente registrado pelo setor de suprimentos, permitindo um efetivo controle dos gastos na utilização do bem público.
Inclusive, conforme Anderson Saleme, alguns deles estão sendo modificados para atender os novos vereadores que foram eleitos pela população para o exercício de 2013.
A equipe da Diretoria Administrativa Financeira, que segundo Saleme, foi o setor que solicitou do Executivo o montante para a adequação no orçamento da Casa Legislativa, tem como função, monitorar rigorosamente todos os gerenciamentos dos recursos utilizados pela Casa Legislativa, sejam referentes às questões de ordem material, como também às questões de gestão pessoal.
A Diretora Financeira, Valéria Gomes, em uma gravação feita para um vídeo que está exposto no site da Câmara, apresentado por Sílvio França e Kiara Lacerda, ressaltou que a Diretoria Administrativa Financeira tem como objetivo principal elaborar a proposta orçamentária financeira e ter o controle orçamentário financeiro anual.
Entretanto, o crédito adicional suplementar no valor de R$665.000,00, solicitado pela Diretoria Financeira para a adequação do orçamento legislativo, servirá para a manutenção de atividades da Câmara Municipal, para os equipamentos e materiais permanentes, aquisição de veículos para a Casa Legislativa, contribuição para o PASEP, obrigações tributárias e contributivas, locação de mão de obra, outros serviços de terceiro e auxílio de transporte.
Por fim, o prefeito Municipal de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo (PSDB), no uso de suas atribuições legais, e de conformidade como o artigo 4º, da lei municipal de 7.459/2011, decretou aberto o crédito adicional suplementar no montante de R$ 665.000,00. Conforme artigo 3º, este crédito vigorará até dia 31 de dezembro.

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