quarta-feira, 25 de Maio de 2011 10:22h Atualizado em 25 de Maio de 2011 às 10:32h. Flávia Brand?o

Câmara Municipal segue recomendação do Tribunal de Contas de Minas Gerais se desfilia de duas associações

Cerca de R$ 1.300,00 mensais eram gastos para manter a filiação às associações ABRACAM e ACAM

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou ontem (24) por nove votos favoráveis e um contrário o Projeto de Resolução nº CM 016-2011, que prevê a desfiliação do Legislativo Municipal - por meio da revogação integral das Resoluções nº 328 e 329 – de duas associações, sendo elas: a Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM  e da Associação das Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas - ACAM. De acordo com o presidente da Casa, Pastor Paulo César, a revogação da parceria com as associações se fez necessária, uma vez que foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O vereador Beto Machado (PSDB), que é vice-presidente para assuntos jurídicos da ABRACAM, foi o único que votou contra a revogação e afirma que irá buscar subsídios jurídicos junto ao presidente da associação em Brasília, para pleitear novamente a filiação.


De acordo com informações da Controladora da Câmara, Rosângela Santos, a ABRACAM recebia o repasse mensal de R$545,00 e a ACAM o de R$790,42. O presidente Pastor Paulo César (PRB) acredita que exista alguma pendência jurídica, ou dúvida por parte do Tribunal de Contas de Minas Gerais relativa a esses repasses e seguindo recomendação feita pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, levou à votação o projeto para desfiliação, mas ressalta que os vereadores poderão se filiar diretamente. “É importante observar que essas duas instituições continuarão existindo e os vereadores que quiserem e acharem interessante poderão manter essa parceria. Eles poderão requerer as suas  inscrições pessoalmente independente da Câmara ser ou não parceira dessas duas instituições”, declarou.


O vereador Beto Machado se posicionou de forma contrária à desfiliação e afirma que assim como a Prefeitura de Divinópolis é filiada a Associação Mineira de Municípios - AMM, que tem o papel de fortalecer os municípios, a ABRACAM tem a mesma filosofia de trabalhar nacionalmente para o fortalecimento das Câmaras Municipais e avalia que a decisão foi precipitada, visto que é uma recomendação e não uma exigência do TCE-MG. “Eu votei contra o projeto porque o Tribunal de Contas não exige, ele recomenda a desfiliação, tanto é assim que é uma questão que vinha sendo discutida há muito tempo, mas, no entanto nunca foi revogado. Seis anos que continuavam com a filiação”, ressaltou.


Ainda de acordo com o vereador a pretensão é buscar subsídios jurídicos concretos junto à presidência da ABRACAM em Brasília para reverter a desfiliação e verificar inclusive se existe de forma semelhante uma recomendação do TCE-MG a respeito da desfiliação do Executivo da AMM. “Temos que buscar subsídios jurídicos, concretos e não recomendados, ou seja, decisões judiciais que já de uma forma definitiva obriguem que esses convênios sejam revogados. Não é o caso, por exemplo, tanto é que votei contra por termos essas dúvidas. Estaremos buscando informações junto ao Executivo, porque a prefeitura é filiada a AMM e a CNM, queremos saber também se existe uma recomendação do Tribunal de Contas dos convênios da prefeitura como existe no Legislativo”, ressaltou.

 

 

Benefícios

 

De acordo com o vereador Beto Machado, a ABRACAM oferece benefícios aos vereadores como, por exemplo, a promoção de grandes eventos para debater questões pertinentes ao Legislativo, oferecem em Brasília um escritório para recepção de vereadores, para que possam reivindicar emendas parlamentares, além de hotéis e outros benefícios.


  Já o vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB), que é o presidente da Associação das Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas – ACAM, achou conveniente votar pela desfiliação para evitar  que a questão fosse encaminhada para o campo jurídico. “Eu não sou favorável, eu concordei com a desfiliação porque no futuro poderemos acarretar um problema jurídico com a associação, passando da pessoa jurídica do presidente para a pessoa física do Rodyson. Se é uma recomendação para terminar, que vinha prolongando há mais de dois anos pelo Tribunal de Contas, achei  por bem aderir”, declarou. 


Assim como o vereador Beto Machado, Rodyson ressaltou que a ACAM reúne cerca de 50 Câmaras do Centro Oeste e promove um trabalho de união do Legislativo, capacitação de servidores, vereadores, assessores de gabinetes, além de um aparato jurídico e médico. De acordo com  Rodyson será feita uma assembleia para decidir se os vereadores da Câmara de Divinópolis irão custear a filiação de forma independente. 

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