sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 10:31h Carla Mariela

Câmara Munipal apresenta a Lei Orçamentária Anual

Durante a prestação de contas na Semusa foi ressaltado que o orçamento público é utilizado para gerenciar e controlar a aplicação de recursos públicos, bem como monitorar os gastos realizados pelo governo.

A Câmara Municipal de Divinópolis sediou ontem, às 17hs, no plenário legislativo, a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, que orça a receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 2013. A prestação de contas sobre a LOA já foi realizada na Semusa por Lucas Carrilho, no dia 26 de setembro, e depois encaminhada para a Câmara para que os vereadores possam apresentar as emendas.

 


Durante a prestação de contas na Semusa foi ressaltado que o orçamento público é utilizado para gerenciar e controlar a aplicação de recursos públicos, bem como monitorar os gastos realizados pelo governo.

 


Conforme Lucas Carrilho, a LOA é uma lei de caráter anual e assim como a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), discrimina a origem dos montantes dos recursos a serem obtidos, ou seja, se faz uma estimativa de receitas e através dela se fixa as despesas para o próximo exercício.
O presidente da Câmara Municipal, Anderson Saleme (PR), acrescentou que a LDO, dita as diretrizes por quatro anos e a LOA ocorre anualmente. Enquanto a LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária, a LOA emite receitas e fixa despesas para um ano de acordo com as prioridades contidas no PPA (Plurianual) e a LDO vai detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.

 


Após a prestação de contas na Semusa, a LOA foi encaminhada para a Câmara para a Audiência Pública no plenário legislativo, para que a população possa sugerir emendas para os vereadores, os quais tem o prazo de até 22 de outubro de 2012.

 


A Audiência de ontem foi conduzida por Beto Machado (PSDB) e por Lucas Carrilho. No plenário também estavam presentes Edmar Rodrigues (PSD), Edson Sousa (PSB), Gilmar Davanuze (PRTB) , Rodyson do Zé Milton (PSDB) e Anderson Saleme (PR), o Procurador Geral da prefeitura Dr. Kelsen. O projeto de lei referente à LOA foi apresentado para a Casa no dia 28 de setembro.
Lucas Carrilho destacou que esse encontro servirá para caso haja algumas alterações. Ele destacou o orçamento público que é constituído através da LOA, PPA e LDO, ele explicou essas três peças durante o encontro. As principais receitas transmitidas por ele foram: AMM, IPTU, IPVA, FPM, ISSQN, dentre outras.

 


Em relação às despesas, elas foram elaboradas pelo método de regressão linear, também foram utilizados índices de inflação, previsão e salário mínimo, constantes na LOA da União, ajustes gerenciais e despesas esporádicas. Conforme, Lucas Carrilho, as principais despesas são as pessoais e encargos. Ele também apresentou os parâmetros econômicos da LOA 2013, mas os dados podem mudar conforme a economia. Ele citou alguns setores como educação, trânsito, governo. Divinópolis tem uma margem de decreto de 15%. “Divinópolis está bem em relação as outras cidades. A porcentagem está bem considerável para o nosso Município”, finalizou.

 


Os parlamentares presentes no plenário também se pronunciaram e fizeram questionamentos, como por exemplo, sobre segurança pública que teve acréscimo de 3.3% e também sobre a assistência social.

 


Projetos que foram votados ontem durante a Reunião Ordinária:

 


Durante a Reunião Ordinária, ontem na Casa Legislativa, foram votados os projetos: EM 072/2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013; e o  projeto EM 073/2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2010 a 2013; ambos foram sobrestado pelo vereador Hilton de Aguiar, pelo prazo de até 15 dias.

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