quinta-feira, 23 de Julho de 2015 11:02h Atualizado em 23 de Julho de 2015 às 11:08h. Jotha Lee

Câmara pede auditoria na Prefeitura de São Gonçalo do Pará

Vereadores denunciam prefeito por falta de transparência e diálogo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recebeu uma representação assinada pelo presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, vereador Waldech José de Melo (PSDB). Na representação, foi encaminhado pedido para a realização de uma auditoria nas contas da Prefeitura, já que há suspeitas de irregularidades na utilização de verbas públicas.

O pedido de auditoria é o resultado de um confronto entre o prefeito e um grupo de vereadores que votaram contra projeto do Executivo, que previa modificar a lei orçamentária de 2015, elevando de 20% para 33% o percentual do orçamento do município que o prefeito poderia manipular sem autorização legislativa. Para propor a alteração, o prefeito Antônio André Nascimento (PDT), alegou a necessidade de quitar várias dívidas, em especial a folha de pagamento dos servidores municipais, que hoje gira em torno de R$ 850 mil mensais.

O projeto foi reprovado por cinco votos contrários e o prefeito vem utilizando esse argumento para manter os salários dos servidores municipais em atraso. De acordo com o vereador Gibas Mariano (PSB), é incompreensível que o prefeito tenha proposto essa mudança, já que os 20% do orçamento previstos hoje para o Executivo manipular sem autorização da Câmara representa R$ 5,2 milhões. “Conforme os dados que apuramos no TCE, ele gastou R$ 3,3 milhões. Onde está o restante do dinheiro? É preciso abrir a caixa preta da Prefeitura”, assegurou. “Votamos contra o projeto, porque era ilegal. Estamos seguindo a lei e fiscalizando o Executivo”, garantiu.

ORÇAMENTO

O orçamento do município de São Gonçalo do Pará esse ano é de R$ 26,1 milhões. Desse total, o prefeito tem R$ 12,8 milhões para pagamento de pessoal e encargos. A vereadora Valquíria Fonseca (PSDB) faz as contas e conclui que o prefeito tem suplementação orçamentária para pagar os servidores. “Se ele até agora quitou cinco meses de salário e tem R$ 12 milhões previstos no orçamento para isso, então ele tem suplementação e não precisa pedir alteração no orçamento para aumentar a verba que ele pode gastar sem autorização da Câmara”, afirma. Para a vereadora, não há justificativa para aumentar o percentual do orçamento de livre manipulação do prefeito.

O vereador Valdeci Xavier (PR), também concorda que os parlamentares que votaram contra o projeto estão fiscalizando o Executivo. Para ele, o prefeito precisa ser mais transparente e dialogar com a Câmara. Xavier garante que o prefeito não respeita os vereadores.

De acordo com Gibas Mariano, a Prefeitura não presta informações à Câmara e nem mesmo o número de servidores municipais, solicitado pelos vereadores, foi informado pelo Executivo. Ele afirma que Toninho André, que está no seu primeiro mandato, não tem transparência dos seus atos e ainda está “jogando a população e os servidores contra a Câmara”. “Nós estamos agindo amparado na lei, estamos cumprindo nosso papel, fiscalizando os atos do Executivo”, afirmou. “Não se trata de questões políticas, pelo contrário, o que nós queremos saber é como o prefeito está aplicando os recursos públicos”, acrescentou.

Ainda segundo Gibas Mariano, foi sugerido ao prefeito que ele enviasse à Câmara um Projeto de Lei de suplementação orçamentária. “Se ele tivesse feito isso, a coisa já estaria resolvida. O que não entendemos é porque ele não quer fazer isso. Ele quer é passar por cima da Câmara, mas não vamos ceder, porque estamos agindo dentro da legalidade e em defesa dos interesses do município”, analisou.

Os vereadores questionam ainda outros gastos do prefeito, como por exemplo, a verba empregada para custear viagens do chefe do Executivo. De acordo com um levantamento feito junto ao TCE, somente de janeiro a março, Toninho André gastou R$ 14.238,51 em viagens. Numa única viagem a Brasília, justificada apenas como “viagem a serviço da municipalidade”, foram gastos R$ 4.925,32. Para o vereador Gibas Mariano, há muitas outras situações que precisam ser investigadas. “É preciso abrir a caixa preta da Prefeitura”, reafirmou.

O Jornal Gazeta do Oeste tentou falar ontem com o perfeito Antônio André Nascimento, mas ele não respondeu aos recados deixados em sua caixa postal. Toninho André também não foi localizado na Prefeitura e a assessoria de comunicação disse que somente ele poderia falar sobre o assunto, prometendo localizá-lo para que ele pudesse apresentar sua versão. Entretanto, o prefeito não respondeu ao pedido de entrevista.

 

 

Crédito: Jotha Lee

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