terça-feira, 18 de Outubro de 2011 09:39h André Bernardes

Câmara poderá receber R$1,4 milhões a mais do FPM em 2012

O repasse de 6% do município para a Câmara, proveniente do FPM sofreu uma alteração para 2012. A partir do próximo ano a prefeitura terá que repassar 6% do valor total do fundo e não mais de 80% do valor como este ano.

O repasse de 6% para a Câmara Municipal de Divinópolis proveniente  do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, poderá aumentar em R$1,4 milhões em 2012. A partir do próximo ano, o município deverá repassar 6% do valor total recebido pelo Fundo, diferente dos 20% que são deduzidos pelo FUNDEB este ano.


O FPM é um repasse federal distribuído para os municípios onde o valor varia de acordo com o tamanho da população, crianças na escola e outros fatores. Até 2009, 7% deste valor era destinado a Câmara. Com a mudança na lei, apenas 6% do valor é repassado. Ao receber o FPM, o município repassa 20% do valor recebido ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB e os 6% repassados para a Câmara eram calculados sobre os 80% do valor restante. De acordo com o secretário de fazenda Antônio Castelo, a partir de 2012 o município não precisará deduzir os 20% do FUNDEB, sendo repassado para o Legislativo 6% do valor total do FPM. “ O valor repassado para a Câmara é 6% da receita do município, daí os vereadores terão que administrar a verba” explicou.


Este ano a prefeitura já repassou para o Legislativo  R$7.133.750,03 e mais  R$286.447,60 de inativos, ou seja, para pagamento de servidores aposentados. O repasse mínimo que deverá ser feito este ano é de  R$9.501,103,20. “ Não podemos ultrapassar este valor. Se não for gasto pelos parlamentares, eles deverão devolver até 31 de dezembro de 2011” frisou Castelo. Segundo o secretário, se a mudança no repasse já vigorasse este ano, a Câmara receberia cerca de R$1,4milhões a mais em seu orçamento. Devido o repasse de 2012 não poder ser inferior ao deste ano, Castelo analisa que haverá o aumento no próximo ano.


Em relação ao índice do FPM que será destinado pelo Governo Federal para o próximo ano, Castelo afirma não ter estimativas de valores, pois garante que a arrecadação está diminuindo em relação ao ano passado. “Eu não sei qual será nossa receita no próximo ano. O repasse é  sempre 6% do que vier e como está caindo a receita do município eu não posso confirmar os valores para o próximo ano” disse. O secretário atribui a queda da arrecadação à crise mundial.

 

 

Número de cadeiras

 

No último mês de setembro, a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou o aumento de cadeiras no legislativo, passando de 13 para 17 parlamentares. Mesmo com aumento, o repasse do município para a Câmara continuará com o mesmo índice de 6%. “É o valor que os parlamentares terão para gastar. Agora se vai ter um, dez ou cinquenta parlamentares e assessores, ai é problema deles. Eles terão que sobreviver  com este repasse” enfatizou Castelo.


Com o aumento de parlamentares, serão necessários novos gabinetes. As instalações atuais da Câmara não comportam 17 gabinetes além dos setores administrativos já existentes na casa. Como o Legislativo já possuiu um anexo no edifício Costa Rangel, há possibilidade de alugar  novas salas, mas toda esta mudança terá que caber no repasse de 6%. “Eu acredito que este aumento seja positivo, pois teremos 17 parlamentares trabalhando pelo valor de 13” concluiu Castelo. 

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.