sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 05:17h Carla Mariela

Câmara realiza Audiência Pública para discutir Lei Orçamentária

Esta lei dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis para o período de 2014 a 2017. Os vereadores apresentaram suas opiniões diante o projeto e estiveram as respostas de representantes da secretaria de planejamento orçamentário

A casa legislativa de Divinópolis, por solicitação do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Rodrigo Kaboja (PSL) realizou ontem, no Plénário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 17h, uma Audiência Pública para tratar de questões sobre a Lei Orçamentária EM 053/2013. No início da audiência, o vereador Adilson Quadros (PSDB), que também faz parte da comissão, leu o ofício que foi criado para que o encontro pudesse ocorrer.
De acordo com Rodrigo Kaboja a audiência foi necessária para discutir a lei em conjunto com a população, demais parlamentares e representantes da prefeitura de Divinópolis para mostrar transparência de tudo àquilo que foi estudado para a elaboração deste projeto e o que está inserido nele.
Adilson Quadros em pronunciamento comentou sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e afirmou que sempre teve uma perspectiva de arrecadação. Porém, ele tem o conhecimento que no repasse do governo federal houve uma queda significativa que prejudica na arrecadação do município.
Após o discurso de Adilson Quadros, o presidente da câmara, Rodyson kristnamurti (PSDB), frisou que este ano está diferente, uma vez que a administração municipal passou por crise e realmente o repasse caiu. “Eu quero acreditar que dentro da experiência da prefeitura, ela saberá qual secretaria gastou mais, qual gastou menos. Confio na secretaria de planejamento, pois pode haver acontecimentos como, por exemplo, um surto de dengue, ou até mesmo o que ocorreu com o buraco da avenida Paraná, no qual há um gasto maior, isso é normal que ocorra. Por isso, acho que devemos debater esta lei, analisar, discutir fora do plenário para ter um dinamismo melhor para enriquecer ainda mais o PPA e a LOA. Cabe a nós vereadores fiscalizarmos se está havendo algo errado. Vamos apreciar esta lei com responsabilidade e trabalhar pela coletividade”, destacou.
Ainda segundo o presidente esta peça planejada é questão de gestão de governo. “Se o governo acha que o dinheiro deve servir para melhoria de tal rua, isso é gestão. Não vejo, por exemplo, que o prefeito consiga entregar o hospital regional, porque o órgão é muito grande, e temos que dar um passo de cada vez. Nessa construção do hospital público é que vamos criar vagas pelo SUS. Temos que mudar a tabela do SUS, regulamentar a PEC 29”, declarou.
A secretária de Planejamento Orçamentário, Cybele Machado, estava respondendo aos questionamentos dos vereadores. Em um determinado momento, ela explicou que as receitas são feitas pela secretaria de Planejamento e as despesas são passadas pelas secretarias.
Edmilson Andrade (PT) em sua fala frisou que em relação à saúde existe previsão de 50% do arrecadado para a saúde. “À questão do Hospital Público, o secretário já disse que antes de 2015 não sai. Acho que temos que procurar melhor maneira de gerenciar este orçamento e a minha preocupação maior fica para este setor. Esta casa legislativa tem que fazer um estudo amplo”, completou.
Adair Otaviano (PMDB) cobrou a presença da secretária Rosemary Lasmar mesmo ela estando de férias, para explicar melhor a forma que este orçamento foi elaborado. “Esta audiência teria que ser feita em horário comercial para que o povo pudesse acompanhar de suas casas”, acrescentou.
Entretanto retirando a apresentação da lei orçamentária, os temas que foram mais debatidos durante a audiência foi sobre saúde e educação.

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