sexta-feira, 20 de Maio de 2011 18:40h Comunicaç?o Social Câmara Municipal Divinópolis

Câmara realizará audiência para discutir orçamento público

 Câmara de Vereadores, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizará no dia 26 de maio à 19 horas, no Plenário, Audiência Pública para a discussão aberta com participação popular, do projeto de lei que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012.

 

 

A Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO compõe os instrumentos do Orçamento Público e estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, orienta a elaboração e execução do orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária, estabelece as disposições relativas à dívida pública municipal, dentre outras ações.

 

Os Vereadores têm até o dia 06 de junho para apresentar emendas ao texto original.

 

 

Curso

 

Com o objetivo de facilitar a compreensão da dinâmica do orçamento público a Câmara de Vereadores, por meio da Escola do Legislativo, realizou, no dia 18 de maio, um curso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

 

O curso foi ministrado pelo servidor efetivo da Câmara, Vander Lúcio Gomes Penha, que é advogado, pós-graduado em Direito Público e assessor técnico da Mesa Diretora.

 

Participaram servidores da Câmara e Prefeitura, Conselheiros Municipais, representantes de entidades e pessoas interessadas.
Postado por Diretoria de Comunicação da Câmara de Divinópolis às Sexta-feira, Maio 20

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