Câmara recebe 4 pedido de impeachment contra prefeito Galileu.

Vereador Edsom Sousa (MDB) alega descumprimento das leis de gatilho salarial (remuneração dos servidores) e licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviços municipais

16 OUT 2019

O vereador Edsom Sousa (MDB) protocolou na tarde de segunda-feira , na Câmara Municipal de Divinópolis, um pedido de impeachment contra o prefeito Galileu Machado (MDB). No documento, o parlamentar denuncia dois possíveis descumprimentos de leis para pedir o afastamento do líder do Poder Executivo. Este é o quinto pedido de impeachment contra o prefeito Galileu Machado (MDB) que a Câmara Municipal irá analisar, sendo 3 no ano de 2018 e dois em 2019. 

Segundo o documento protocolado, o prefeito teria descumprido a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no município de Divinópolis, bem como, a lei que estabelece a revisão geral automática da remuneração dos servidores para todo mês de março de cada ano, através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Em entrevista, Edsom Sousa (MDB), detalhou que a primeira irregularidade é apurada por ele desde 2017, sendo que a lei do emplacamento de veículos prestadores de serviço no município, esclarece que carros locados com mais de 11 meses na Prefeitura precisam ser emplacados em Divinópolis, e ele tem provas de que carros com esse tempo, estão com placas de outras cidades. O parlamentar também citou o possível descumprimento da lei do gatilho salarial por parte do chefe do Poder Executivo, que teria deixado de pagar salários de servidores referentes a março, abril e maio de 2019.  

Tramitação 

Durante a 62ª Reunião Ordinária de 2019, realizada hoje (15.outubro.2019), o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja) confirmou a questão e informou que o texto foi enviado para a procuradoria da Casa para ser avaliado do ponto de vista legal. Segundo Kaboja, o pedido de admissibilidade será lido e analisado em Plenário pelos vereadores na próxima reunião ordinária, nesta quinta-feira (17.outubro.2019).  

 

 

 

Fonte - CMD

 

 

 

© 2009-2021. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.