quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 08:54h Atualizado em 16 de Dezembro de 2015 às 08:58h. Jotha Lee

Câmara recebe projeto que define nova política salarial da Prefeitura de Divinópolis

Servidores terão revisão anual dos salários com base em índice medido pela UFMG

A Câmara Municipal de Divinópolis realizou ontem a última sessão ordinária de 2015. A partir de hoje os vereadores estão em recesso, embora seja mantido o expediente normal da Casa. A última reunião foi marcada por discursos enfadonhos, de vereadores fazendo balanços de mandatos que mais pareciam peças de ficção. Para o presidente do Legislativo, Rodrigo Vasconcelos de Almeida kaboja (PSL), foi um ano produtivo. Em seu pronunciamento, ele fez um balanço das atividades da Câmara e comemorou sua continuidade no cargo. “Todo fim de um ciclo pode significar o início de uma nova etapa. Terei a honra, com o apoio de todos os meus pares, de continuar na administração dessa Casa”, comemorou.
No balanço apresentado por Rodrigo Kaboja, em 2015, 78 cidadãos usaram a tribuna livre e, além das reuniões, o plenário recebeu 70 eventos. Ainda de acordo com o presidente, 1.100 pessoas consultaram a Central de Documentos Perdidos, enquanto outras cinco mil foram atendidas pelo Centro de Atendimento ao Cidadão. Ainda segundo Kaboja, a Câmara realizou 114 reuniões, das quais 21 especiais e 17 audiências públicas.
O fato mais importante da sessão de ontem foi a leitura do Projeto de Lei 54/2015, de autoria do Executivo, que estabelece a nova política de revisão salarial dos servidores públicos municipais. A questão vem se arrastando desde que a Procuradoria-Geral do Estado determinou a desvinculação do piso salarial do município ao salário mínimo por inconstitucionalidade. A dificuldade era encontrar um índice legal para estabelecer as novas regras.
Depois de algumas sugestões que empacaram na ilegalidade, finalmente Prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais (Sintram) chegaram a um consenso de utilizar como indexador para a revisão o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apesar do acordo, ocorrido há 20 dias, ainda havia necessidade de análises jurídicas para verificar a legalidade da aplicação do índice. Na semana passada a diretoria do Sintram recebeu comunicado da Prefeitura informando que a Procuradoria do município não encontrou impedimento jurídico para aplicação única do IPCA medido pela UFMG.

 

VOTAÇÃO
Após a confirmação do índice, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) prometeu que enviaria o projeto imediatamente à Câmara para ser votado ainda esse ano. Embora ontem o Legislativo tenha entrado em recesso, ainda haverá duas reuniões extraordinárias antes do dia 31, com objetivo de enxugar a pauta. A Mesa Diretora prometeu que o projeto que estabelece as novas regras para a revisão dos salários do funcionalismo público municipal será votado em uma das sessões extraordinárias, cujas datas ainda serão marcadas.
O projeto já em tramitação define que o piso salarial desse ano será mantido em R$1.182. Para 2016, o prefeito Vladimir firmou compromisso com a categoria de fazer o reajuste de
todos os salários dos funcionários, recompondo a inflação desse ano, que deverá ficar entre 10% e 11%. O projeto define, ainda, a data base da categoria em 1º de março.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que, apesar do acordo fechado e do projeto tramitando na Câmara, é preciso que os servidores acompanhem a votação do projeto com presença maciça na Câmara. “Estamos acompanhando os projetos que chegam à Câmara Municipal e esperamos os servidores em massa no dia da votação do projeto, atendendo a convocação do Sintram. Foi uma negociação feita em conjunto com a Comissão de Servidores e aprovada em assembleia pela categoria, agora é momento de união de todos os trabalhadores para pedirmos agilidade e apoio aos vereadores nessa luta pela garantia da nossa recomposição salarial nos próximos anos”, afirmou.

 

Créditos: Jotha Lee

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