sábado, 9 de Junho de 2012 09:02h Carla Mariela

Câmara receberá Audiência Pública organizada por Luzia Ferreira

Na segunda-feira, dia 18, a Casa Legislativa de Divinópolis receberá autoridades, cidadãos e entidades, em uma Audiência Pública, requerida pela Deputada Estadual Luzia Ferreira (PPS), na qual será abordado e debatido por meio de uma Comissão Especial da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o tema relacionado à agressão dos maridos contra as esposas. O principal objetivo do encontro é promover um debate sobre o crescente aumento da violência doméstica contra as mulheres, além disso, apontar as possíveis alternativas para que essa situação deixe de ocorrer.

 


A Comissão Especial da Violência Contra a Mulher antes de passar pelo Município de Divinópolis, já ocorreu em Ipatinga, e durante a sua passagem na Câmara Municipal de lá, foram ressaltados e discutidos aspectos sobre como a mulher deve enfrentar a violência. No encontro as mulheres foram orientadas e receberam a atenção devida diante a questão.

 

De acordo com a Deputada Luzia Ferreira, a Audiência Pública, serve para identificar, fazer um diagnóstico da violência em Minas Gerais e identificar os limites e as dificuldades na implantação dos mecanismos previstos na lei Maria da Penha para a proteção da vida das mulheres e colocar propostas que possam sanar essas dificuldades. “A Comissão tem condição de fazer um trabalho mais aprofundado no Estado. Quando se trata desse assunto, sabemos que é um assunto de extrema importância, e além de ser um assunto do Estado é um assunto também de todo o país. A violência desestrutura as famílias, desestrutura as mulheres, tanto fisicamente, quanto psicologicamente. Nós queremos um Brasil com mais dignidade, com mais democracia e com mais respeito a todos os brasileiros”, ressaltou.

 

A Lei Maria da Penha é conhecida como lei de número 11.340, e foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006.

 

Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições em relação à violência contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, sendo que a partir dessa data o homem que agredisse a sua mulher seria preso. A proposta principal da lei teria como objetivo de impedir que os homens assassinem ou agridam suas esposas, ou seja, ela foi criada com o intuito de proteger as mulheres.

 

Essa lei ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha foi casada com o professor universitário Marco Antônio. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia, dessa primeira tentativa, Maria da Penha, ficou paraplégica. Após outras tentativas, Marco Antônio terminou preso somente em 2002. Para a criação da lei,um grupo de entidades se reuniu para definir um projeto de lei definindo para estabelecer mecanismos de prevenção de violência contra as mulheres.

 

Por fim, a lei entrou em vigor em setembro de 2006 acabando com as penas pagas por meio de cestas básicas ou multas, além de englobar a violência física e sexual, e também a violência psicológica, patrimonial e assédio moral. A Audiência será no dia 18 no plenário legislativo e a população está convidada para participar.

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