quarta-feira, 16 de Julho de 2014 08:08h Atualizado em 16 de Julho de 2014 às 08:09h.

Câmara resgata primeiros livros atas do Município

A Prefeitura de Divinópolis através do Arquivo Público Municipal tem a guarda e preservação dos primeiros livros de ata do município e também dos livros que contêm as primeiras leis.

A Prefeitura de Divinópolis através do Arquivo Público Municipal tem a guarda e preservação dos primeiros livros de ata do município e também dos livros que contêm as primeiras leis, regimentos internos, livros eleitorais e livros orçamentários do município datados de 1912, ano da emancipação político-administrativo do município até a década de 30. Após esta época, a Câmara Municipal de Divinópolis passou a ser a responsável pela guarda e preservação dos livros e da legislação municipal discutida e aprovada no plenário.
Como forma de resgatar esta história e recompor o arquivo da Câmara Municipal de Divinópolis, o Secretário Geral, Flávio Ramos, solicitou a cópia digital dos livros desta época. Esta semana, o bibliotecária do Arquivo Público Municipal de Divinópolis, Marcos Antônio Vilela Crispim, providenciou a cópia e entrega à Câmara de Vereadores de todos os livros e registros legislativos do início do município.
Além da ata de criação do município e dos livros de todos os livros de atas que faltavam no Poder Legislativo, também foi entregue as cópias digitais dos primeiros Regimentos Internos da Câmara que além de regulamentar o funcionamento da instituição também regulamentava as Posturas Municipais estabelecendo regras para utilização das vias públicas e a primeira organização de saúde pública em Divinópolis.
“Naquela época, não existia a divisão de Poderes como a conhecemos hoje. Executivo, Legislativo e Judiciário eram praticamente uma mesma organização institucional. Somente com o Estado Novo em 1930 é que aconteceu a divisão clássica de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário funcionando de forma independente”, explica o bibliotecário Marcos Crispim, que justificou porque até hoje o Executivo é o fiel depositário desta documentação que está acondicionada no Arquivo Público. O Secretário Geral da Câmara, Flávio Ramos, disse que requerer esta documentação de volta para a Câmara foi a primeira medida que tomou quando no exercício do cargo como forma de iniciar o seu trabalho resgatando a história da Câmara de Vereadores.
O Presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, disse que está muito satisfeito que esta medida esteja acontecendo justamente no período que ele é o presidente da Câmara porque, como divinopolitano, ele sempre acompanhou muito de perto a história do município e, sua família, também foi uma das que contribuiu para o desenvolvimento e crescimento da cidade.
Além dos primeiros livros de atas da Câmara, o Arquivo Público Municipal enviou as primeiras leis que foram discutidas e aprovadas pelos vereadores das primeiras legislaturas. Outros documentos importantíssimos para a preservação da história e que foram repassados digitalmente para a Câmara são relatórios e livros das movimentações financeiras e orçamentárias do município. É possível perceber de onde vinha a arrecadação e como era gasto o dinheiro do povo naquela época. Um outro documento que chama a atenção é o registro de votação das primeiras legislaturas.
O próximo passo, após o acesso ao arquivo digital é realizar um levantamento de custo para imprimir todo esse material. O Secretário Geral acredita que este ano não será possível realizar esta empreitada já que medidas de economia estão sendo adotadas pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, para permitir que não haja deficit até o final do ano. Diversas ações tiveram que ser adotadas para custear acertos trabalhistas das dispensas e recontratações dos gabinetes. No entanto, em 2015, a impressão dos livros de atas para guarda no próprio arquivo da Câmara será sugerida à Mesa Diretora que estiver à frente da administração da Casa.

 

 

 

Crédito: Cópia do Arquivo Digital

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