sábado, 18 de Abril de 2015 05:08h Atualizado em 18 de Abril de 2015 às 05:13h. Jotha Lee

Câmara retarda votação de parecer pela rejeição das contas de ex-prefeito

Galileu Machado e Demetrius Pereira não conseguiram passar pelo crivo do TCE

A Câmara Municipal de Divinópolis tem pela frente duas votações que deverão agitar a política, relacionadas aos pereceres emitidos pelo Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre a prestação de contas dos ex-prefeitos Galileu Machado (PMDB), relativas a 2001, e Demetrius Pereira (PT), do ano de 2008, o último de sua gestão. Na sessão da Câmara da última quinta-feira, foi lido o parecer prévio do TCE que aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito Galileu Machado, relativas ao ano de 2001.
A aprovação com ressalvas ocorre quando fica caracterizada impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, da qual não resulte dano ao erário. Também não há nenhum prejuízo à vida pública do gestor, embora o parecer seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ainda não há previsão para a votação desse parecer pelos vereadores.
Já o parecer do TCE relativo à prestação de contas do ano de 2008, do ex-prefeito Demetrius Pereira, está pronto para ser votado. Na sessão da última quinta-feira foi colocado na pauta o Projeto de Decreto Legislativo para a votação do parecer, entretanto, por falta de quórum, a proposta foi retirada.
Chama a atenção o fato de que o Projeto de Decreto Legislativo contraria o parecer do TCE, que foi pela rejeição das contas do último ano de mandato do ex-prefeito. A ementa do Projeto diz: “Aprova as contas do Município de Divinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2008, administração de Demetrius Arantes Pereira”, enquanto o artigo 1º determina: “Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Divinópolis, referente ao Exercício 2008, gestão do Prefeito Demetrius Arantes Pereira, à época, analisadas no processo nº 781755, perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.”
No TCE foi aprovado o voto do auditor-relator do processo, conselheiro Hamilton Coelho, pela rejeição das contas do ex-prefeito. A rejeição foi aprovada com base em recomendação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, De acordo com o relatório, o órgão técnico constatou irregularidades, que não foram sanadas após abertura de vistas do processo ao ex-prefeito.

 

PARECER
Segundo o relatório do conselheiro Hamilton Coelho, Demetrius Pereira abriu créditos especiais de R$ 267.794,39 sem lei que os autorizasse. Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou tratar-se de falha no sistema de informática, terceirizado, que serve à Administração. “O corpo técnico manteve o apontamento, pois as explicações não sanaram a irregularidade e não foi apresentada lei que o regularizasse”, observa o auditor-relator.
Outra irregularidade grave apontada pelo Tribunal foi a inobservância da aplicação do limite constitucional na educação, que deve ser de 25% da arrecadação do município. De acordo com o TCE, em 2008, a Prefeitura aplicou 24,92% da receita para manutenção do ensino. Há ainda irregularidades na contabilização de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de falhas nas despesas com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A redação do Projeto de Decreto Legislativo 001/2015, que tramita na Câmara, aprova as contas do ex-prefeito, contrariando dessa forma a decisão do Tribunal de Contas. Na pauta de votação de quinta, a apreciação do projeto pela Câmara foi impedida pela coincidente ausência de vereadores suficientes no plenário quando a matéria foi colocada em votação. Imediatamente o presidente passou para a votação do projeto seguinte e o quórum foi restabelecido.
Ontem a reportagem da Gazeta do Oeste não conseguiu localizar o ex-prefeito Demetrius Pereira, cujo telefone estava fora de área. Uma fonte garantiu que ele se encontra fora da cidade com a família.

 

ENTENDA
O Tribunal de Contas do Estado é um órgão consultivo e seus pareceres emitidos em prestações de contas são baseados em avaliações técnicas dos dados fornecidos pelas prefeituras. Quem aprova ou desaprova as contas de prefeitos são os legislativos municipais, porém, o parecer do TCE é o aconselhamento técnico que orienta as câmaras municipais de como deve ser a votação. Se o TCE dá o parecer pela rejeição, isso significa que há irregularidades insanáveis.
O TCE emite o parecer e o encaminha à Câmara Municipal, ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral. A partir do recebimento do parecer, a Mesa Diretora da Câmara elabora o Projeto de Decreto Legislativo para apreciação da prestação de contas. No caso do parecer pela rejeição, se a Câmara contrariar a decisão do Tribunal, cabe ao Ministério Público adotar as medidas legais, propondo ação contra o legislativo por crime de responsabilidade.

 

Crédito: Jotha Lee

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