terça-feira, 4 de Agosto de 2015 09:47h Atualizado em 4 de Agosto de 2015 às 09:52h. Jotha Lee

Câmara retoma atividades hoje depois de 30 dias de recesso

Revisão do regimento interno é uma das prioridades do segundo semestre

Depois de um recesso de 30 dias, a Câmara Municipal de Divinópolis retoma hoje as sessões ordinárias. Na pauta, constam três projetos a serem votados na primeira sessão do segundo semestre. A última reunião do Legislativo Municipal aconteceu no dia 30 de maio, quando foram colocados nove projetos em pauta. Cinco foram aprovados, três sobrestados e um retirado em definitivo pelo Executivo. O projeto retirado previa transformar em zona residencial a gleba de terra conhecida como Areão, no Distrito de Santo Antônio dos Campos.
A primeira sessão do segundo semestre é a 40ª reunião ordinária da 23ª Legislatura e vai marcar o início de um semestre que promete ser turbulento na Casa. No primeiro semestre os vereadores deram o tom do que será esse ano, com a oposição ao Executivo ganhando força, embora somente um vereador assuma abertamente ser opositor. Trata-se de Adair Otaviano (PMDB), o único a manter a coerência do discurso de oposição desde o início do mandato. Entretanto, ao longo do primeiro semestre, o Executivo recebeu duras críticas de vereadores que compõem sua base, o que não ocorreu nos dois primeiros anos de mandato.
O fogo amigo que o prefeito Vladimir Azevedo enfrentou no primeiro semestre foi motivado pelo clima eleitoral que já toma conta da Câmara. De olho nas eleições do ano que vem, quando serão renovados Executivos e Legislativos municipais, os vereadores adotaram discursos mais ríspidos e cobranças mais contundentes, o que não aconteceu nos dois primeiros anos de mandato, quando a maioria era aliada de ocasião do prefeito, fazendo barganhas de apoio ao Executivo em troca de pequenos favores para suas bases eleitorais.
Com a aproximação da eleição de 2016 e a sucessão municipal movimentando os bastidores, o Executivo viu crescer as críticas e houve até mesmo um sério confronto, quando a Câmara se rebelou e exigiu que a iluminação pública fosse entregue à uma empresa pelo processo licitatório e não através de um consórcio como desejava o prefeito. A Câmara venceu esta queda de braço. Embora o Executivo continue com maioria absoluta na Casa, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) já não tem tanta certeza de muitos votos que eram certos até o final do ano passado e, agora, dependem de interesses político-partidários.

 

PROJETOS PARADOS
A Câmara reinicia o segundo semestre com 42 projetos aguardando votação, sendo 21 do Executivo e outros 21 do Legislativo.  Propostas polêmicas estão paradas desde 2013 e não são colocadas na ordem do dia, pois é previsível que causarão desgastes e discussões. É o caso do Projeto de Lei Complementar 005/2013, de autoria do Executivo, que tramita desde 26 de novembro de 2013. O projeto mexe nas regras do Estatuto dos servidores públicos municipais, modificando o artigo que estipula a jornada de trabalho.
Outro projeto emperrado na Câmara também mexe em questões ligadas ao funcionalismo público municipal. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 061, que tramita desde 24 de outubro de 2013. Outros quatro projetos do mesmo ano  também continuam na fila à espera de votação.

 

PRIORIDADES
Ao assumir seu segundo mandato na presidência da Câmara, o vereador Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL), determinou três prioridades para seu governo. A implantação do Parlamento Jovem, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), e a revisão do regimento interno, já estão em andamento. Já a revisão da Lei Orgânica, prometida pelo presidente para o atual mandato, ainda não saiu do papel.
O regimento interno é o conjunto de regras que regulamentam o funcionamento do Poder Legislativo. O atual regimento já sofreu várias alterações, mas nunca sofreu uma revisão geral como vai ocorrer agora. Embora possa parecer que o regimento interno não tenha influência na vida do cidadão, regras enxutas, bem feitas e claras tornam os trabalhos do legislativo mais ágeis, privilegia a democracia e garante mais transparência, dando ao cidadão maior oportunidade de acompanhar e fiscalizar o trabalho do seu vereador.
A revisão do regimento começou no início desse ano e é feita por uma Comissão Especial presidida pelo vereador Edmar Rodrigues (PSD). Também fazem parte da comissão os vereadores Raimundo Nonato (PDT) e José Wilson Pirquito (SD), além do secretário geral Flávio Ramos de Assis Pereira, o técnico legislativo Vanderlúcio Penha, a diretora legislativa Júlia Amaral e a servidora Rosângela Santos Silva.
No último dia 30, o presidente da Câmara assinou portaria prorrogando o prazo para a conclusão da revisão do regimento. O prazo inicial previsto venceu no último dia 31, porém como se trata de um trabalho minucioso e que exige uma série de observações, o prazo foi prorrogado até 31 de dezembro. Entretanto, o secretário geral da Câmara, Flávio Ramos, acredita que a revisão será concluída até setembro. “São mais de 200 artigos e fizemos uma avaliação de todos eles, com as atualizações necessárias, para que seja encontrado o melhor regimento. Do ponto de vista técnico a revisão já está concluída, agora a Comissão vai elaborar o relatório final, contendo o Anteprojeto de Resolução que será entregue ao presidente”, afirmou.
Segundo Flávio Ramos, somente a Mesa Diretora vai definir quais as mudanças propostas pela Comissão serão incluídas na proposta final. Ainda segundo ele, antes de elaborar o projeto final, Rodrigo Kaboja vai discutir o novo regimento com todos os vereadores. “Acredito que até setembro esse processo esteja concluído e é possível que o novo regimento seja votado até o final do ano”, assegurou. 

 

Crédito: Jotha Lee

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