sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 09:00h Atualizado em 16 de Janeiro de 2015 às 09:28h. Jotha Lee

Câmara retorna aos trabalhos com 44 projetos aguardando votação

Na pauta, propostas que tramitam desde 2013

A Câmara Municipal de Divinópolis inicia o ano legislativo no próximo dia 3 de fevereiro, quando ocorrerá a primeira reunião ordinária de 2015. Ao retornar às atividades parlamentares, os vereadores já encontrarão 44 projetos na fila aguardando votação. São 19 propostas do Executivo e 23 do Legislativo, entre as quais estão proposições que tramitam desde 2013.
O presidente da Casa, Rodrigo Kaboja (PSL), fez uma tentativa de enxugar a pauta no final do ano passado com a realização de uma reunião extraordinária, porém, somente 14 projetos foram votados na sessão. “Há projetos que realmente geram mais polêmicas, com pedidos de vistas, sobrestamentos, ferramentas que o vereador utiliza muitas vezes para realmente se inteirar do projeto”, afirmou. “São situações que fogem do controle, mas estamos conseguindo reduzir os projetos em tramitação”, assegurou.
Entre os projetos que aguardam votação, está a polêmica proposta do Executivo que normatiza horários de servidores em cargos efetivos e comissionados, instituindo a escala diferenciada para os serviços essenciais e aqueles que obrigatoriamente funcionam sem interrupção, caso, por exemplo, do Serviço Social do Luto. Pela proposta, a escala diferenciada será adotada em feriados, finais de semana e pontos facultativos, evitando que o município tenha que arcar com o pagamento de horas extras, como ocorre hoje.
Chama a atenção o fato de que o projeto entrou em tramitação no dia 26 de novembro de 2013, com pedido de regime de urgência feito pelo prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), e mais de um ano depois continua aguardando votação. A matéria foi colocada na pauta pela última vez na sessão do dia 15 de maio do ano passado, mas não pôde ser apreciada em razão de uma emenda protocolada no mesmo dia.
De acordo com o prefeito, a aprovação dessa proposta permitirá mais eficiência e garantirá economia ao erário público. “Tal feito tornará a administração pública municipal mais eficiente, eficaz e efetiva, pois ataca de uma vez uma série de graves problemas que ameaçam o equilíbrio econômico-financeiro e a capacidade de prestação dos serviços essenciais e ininterruptos”, assegurou. “A falta de previsão no estatuto do servidor público de horário de trabalho em regime de escala de serviço continuado tem gerado pagamento de horas extraordinárias, onerando muito os cofres públicos”, acrescenta.

170 PROJETOS
A Câmara Municipal encerrou seus trabalhos Legislativos de 2014 com a votação de 170 projetos, dos quais 27 foram protocolados em 2013 e 143 no ano passado. Do Executivo, a Câmara aprovou 62 propostas e outras 81 foram proposições parlamentares. No ano passado, o Legislativo realizou 74 reuniões ordinárias e três extraordinárias.
Além do projeto do Executivo que normatiza a escala diferenciada, entre as propostas que já estão tramitando há outras questões polêmicas que necessariamente deverão ser discutidas em 2015. Os vereadores terão que aprovar a reforma no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), projeto que completa um ano de tramitação esse mês. A aprovação da proposta é urgente, pois dará mais fôlego ao Instituto e ampliará a garantia de fundos para manutenção do regime previdenciário municipal.
Outra proposta que se arrasta na Câmara Municipal desde outubro de 2013 cria os cargos de “Técnico de Enfermagem – Sersam” e “Técnico de Enfermagem – Sersam – Urgência e Emergência”. A proposição prevê, ainda, 42% de gratificação sobre os salários para o primeiro cargo e 50% para o segundo. A proposta do Executivo começou a tramitar no dia 28 de outubro de 2013.

Antipopulares
Além dos projetos em tramitação, a Câmara ainda terá mais duas polêmicas que farão parte das discussões dos parlamentares, conforme garantiu o presidente da Câmara. Uma delas será a discussão do aumento do número de vereadores, já que a legislação permite a Divinópolis ter até 21 cadeiras.
“Vamos ter a participação popular nessa discussão, convocar a população e conversar com cada um dos vereadores e ver se é apropriado. Aumentar o número de vereadores é uma questão séria, pois isso implica em aumento de despesa e estamos em época de vacas magras. Por isso temos que ter responsabilidade para não comprometer o orçamento da Câmara”, afirmou Kaboja.
Sobre o aumento salarial para os parlamentares, Rodrigo Kaboja disse que o projeto será aprovado esse ano. Ele explicou que em razão do princípio da anterioridade a proposta necessariamente precisa ser aprovada antes das eleições. Como 2016 é ano de eleições municipais, para que o reajuste tenha validade a partir da legislatura de 2017, a aprovação precisa ocorrer esse ano. “Recebi pedido de vereadores para aprovarmos o aumento salarial esse ano e eu devo fazer”, finalizou.

 

Crédito: Jotha Lee

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