Câmara vota hoje orçamento do município para 2015

Proposta recebeu 43 emendas, 37 de um único vereador

A Câmara Municipal votará hoje o projeto de lei 056/2014, que orça a receita e fixa a despesa do município de Divinópolis de 2015. O orçamento é uma das últimas atividades do Legislativo a cada ano e, após sua votação, os vereadores iniciam o recesso de fim de ano. O orçamento do ano que vem para a Prefeitura foi fixado em R$ 604,5 milhões. A Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) tem orçamento independente, que foi estipulado em R$ 8.059.523,00. Com isso, a lei orçamentária fixada para todo o município no ano que vem é de R$ 612.559.523,00.
A proposta orçamentária recebeu 43 emendas, das quais 37 foram apresentadas pelo vereador Anderson Saleme (PR). Adair Otaviano (PMDB) apresentou quatro emendas, enquanto Eduardo Print Júnior (SDD) entrou com outras duas. Os demais vereadores não indicaram emendas, já que é praxe do governo Vladimir Azevedo (PSDB), desde seu primeiro mandato, não aceitar modificações na proposta da lei orçamentária, embora seja essa uma das prerrogativas do parlamentar.
Nos seis anos de mandato, por ter a maioria dos vereadores sob controle, o prefeito sempre conseguiu derrubar todas as emendas apresentadas à proposta orçamentária. Esse ano não será diferente. Um vereador disse à Gazeta do Oeste que tudo já foi decidido no Gabinete do Prefeito e ele terá votos suficientes para derrubar as emendas apresentadas esse ano.

 

 

R$ 249 MILHÕES
Entre as previsões de gastos para 2015, o maior bolo será destinado à folha de pagamento e aos encargos sociais, que chegarão a R$ 249,1 milhões. Para o pagamento de juros e encargos da dívida foram destinados R$ 5,8 milhões, enquanto a amortização da dívida pública vai consumir R$ 7,7 milhões. Para os investimentos, que incluem obras e outras benfeitorias para a população foram destinados R$ 106,5 milhões.
Entre as secretarias, o maior orçamento será destinado à Saúde, que receberá R$ 198,3 milhões, seguida de Educação, com R$ 106,7 milhões. Enquanto foram destinados apenas R$ 212 mil para segurança pública, para manutenção da Câmara o município vai gastar em 2015 R$ 15,5 milhões.
A maior fonte de receitas para o município em 2015 são as transferências correntes, recursos repassados pelos governos federal e estadual, que deverão chegar a R$ 329,5 milhões. Essas transferências são recursos, entre outros, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e IPVA. Em impostos municipais a Prefeitura quer arrecadar R$ 98,5 milhões em 2015.
A previsão de arrecadação do IPTU para o ano que vem é de R$ 20,9 milhões, porém o secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo, alerta que este valor jamais entra nos cofres do município, já que a inadimplência do contribuinte ainda é muito alta. Com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Issqn) o orçamento prevê arrecadação de R$ 32,5 milhões. A receita das taxas cobradas pelo município para prestação de serviços está orçada em R$ 16,9 milhões.

 

 

Crédito: Jotha Lee

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