sexta-feira, 18 de Julho de 2014 06:39h Atualizado em 18 de Julho de 2014 às 06:48h. Jotha Lee

Candidato a deputado federal de Divinópolis é pego pela Lei da Ficha Limpa

Procuradoria Eleitoral considerou 17 candidatos inelegíveis em Minas

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) impugnou 1.141 Requerimentos de Registro de Candidatura (RRC) e 12 Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que representa mais de 60% das candidaturas apresentadas para as eleições de 2014. De acordo com o TRE, em Minas foram apresentados 1.773 pedidos de registro de candidatura que deram entrada até o dia 5 de julho.
Além das impugnações apresentadas pela Procuradoria Eleitoral, também foram formalizadas outras 34, totalizando 1.175 impugnações.  Nas eleições de 2010, foram apresentadas 675 impugnações ao total de 1.790 pedidos de registro de candidatura. Ao final dos julgamentos, 195 pedidos foram indeferidos.
A simples apresentação da impugnação não significa a exclusão do registro e nem afasta da disputa eleitoral o impugnado. A concessão ou não do registro será definida pelo TRE, ao julgar caso a caso, até o início de agosto, depois da apresentação das contestações aos motivos apresentados contra as candidaturas impugnadas. Já aqueles considerados inelegíveis estão fora da disputa e, só terão o registro caso consigam reverter a condenação através de recursos, uma vez que a sentença já foi transitada em julgado.

Impedimento de disputa
As impugnações apresentam ao processo de registro de candidatura motivos que possam impedir um determinado candidato de concorrer. Elas podem ser apresentadas por qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público.
De acordo com a Procuradoria, do total das 1.141 impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, 852 registros de candidatura deixaram de apresentar documentos exigidos pela Lei das Eleições, como comprovante de escolaridade, fotografia recente, cópia de documento oficial, declaração de bens assinada ou procuração e, especialmente, as certidões criminais exigidas na Lei da Ficha Limpa.
Aos outros 289 registros faltou condição de elegibilidade prevista na Constituição da República. Por exemplo, o pleno exercício dos direitos políticos por falta de quitação eleitoral, a ausência de comparecimento às urnas, irregularidade na prestação de contas, filiação partidária inválida e condenação criminal. Ou apresentaram hipótese prevista na Lei de Inelegibilidades, como a rejeição de contas públicas, ausência de desincompatibilização do serviço público e condenações criminais, por improbidade administrativa e na Justiça Eleitoral.
Desses, 17 foram considerados inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa e já estão fora da disputa sem análise do TRE. Só conseguirão reverter a decisão caso obtenham êxito através de recursos.
Os doze Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários foram impugnados no Estado por irregularidades formais, como a falta de indicação dos gastos de campanha ou por descumprirem a cota de gênero prevista na Lei das Eleições, ao não observarem o percentual mínimo de 30% de vagas para candidatura de cada sexo, como os partidos da coligação Sou + Mais (PRP/PEN/PHS), Minas para todos (PT/Pros/PMDB/PRB), Unidos por Minas (PSC/PTC/PSOL), Minas avança (PDT/PV), Minas quer mudança (PSB/PPL/PRTB) e Minas segue em frente (PPS/PV/PDT).

 

 

 

 

DIVINÓPOLIS
Para as eleições de outubro foram solicitados sete registros de candidaturas a deputado estadual e três para federal em Divinópolis. Na análise feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, 17 candidatos foram considerados inelegíveis, entre eles está Jorge Torquato, postulante a uma candidatura a deputado federal.
Torquato já concorreu a três eleições para deputado federal e disputou a Prefeitura de Divinópolis nas duas últimas eleições. Em 2012, na corrida pelo Executivo, foi o último colocado, obtendo 4.366 votos. De acordo com a Procuradoria Eleitoral, Jorge Torquato caiu na Lei da Ficha Limpa por condenação pela Justiça Eleitoral, motivada por doação à campanha eleitoral acima do limite legal.
Outro nome conhecido em Minas, que também foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, é o ex-deputado federal, Silas Brasileiro (PMDB). De acordo com a Procuradoria, Silas Brasileiro, que pretendia disputar o mesmo cargo, foi condenado por improbidade administrativa, o que motivou a impugnação. O ex-prefeito de Oliveira, Ronaldo Resende Ribeiro, também foi considerado inelegível. Ele teve as contas de 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

“Condenado por ser honesto”
Em entrevista à Gazeta, Jorge Torquato afirmou que está se defendendo. “Fui condenado porque paguei minha campanha para deputado federal em 2010 com o meu dinheiro. Não usei ‘Caixa 2’ e declarei tudo dentro da legalidade e fui condenado por ser honesto”, afirmou. Em 2010, a Central Pré-moldados, empresa de propriedade de Torquato, fez uma doação de R$ 15 mil para sua campanha a deputado federal, quando o limite permitido, seria R$ 7 mil.
Condenado em primeira instância, Jorge Torquato recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que retirou a condenação, mas manteve o pagamento da multa. Ele recorreu contra a multa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reformou a sentença em segunda instância, mantendo a condenação por doação acima do limite legal.
Torquato foi ao Superior Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão do TSE. Com isso, conforme determina a legislação, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por “doação acima do limite legal”, ficando inelegível. Jorge Torquato confirma que entra com recurso da decisão e o prazo para isso vence hoje. “Vamos entrar com o recurso e sei que cometi um erro ao fazer a doação acima do limite legal, mas tudo que fiz foi com honestidade e transparência”, finalizou.

 

 

Crédito: Assessoria/TRE

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