quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 14:38h Carla Mariela

Candidatos de Divinópolis recebem doações de empresas

De acordo com as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente o candidato Galileu Machado (PMDB) não recebeu dinheiro em doações de empresas ao apresentar o valor total da receita.

Segundo as regras eleitorais deste pleito político, os candidatos prestaram contas parciais de suas campanhas.
Já foram efetuadas duas prestações de contas, sendo a 1ª prestação entregue no mês de agosto e a 2ª no dia 02 de setembro, esses dados relataram quais pessoas e empresas doaram aos candidatos e partidos, apresentando os valores da quantia doada, o número do recibo eleitoral e de qual maneira foi feita a doação.

 


De acordo com as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente o candidato Galileu Machado (PMDB) não recebeu dinheiro em doações de empresas ao apresentar o valor total da receita. Ele recebeu doações somente de pessoas e da Direção Municipal.

 

A candidata Heloísa Cerri (PV), recebeu doações das empresas: LEM Participações Ltda, no valor de R$10.000,00 em cheque e da Mamocentro S/S, no valor de R$3.000,00 em cheque.

 

Já o candidato Jorge Torquato (PSOL) recebeu doações da empresa Central Premoldados Ltda no valor de R$2.000,00, sendo que o depósito foi feito em espécie.

 

As empresas que doaram para o candidato a prefeito Beto Cury (PT), foram: BC Refratários Indústria e Comércio Ltda no valor de R$1.000,00 com depósito em espécie e a empresa Setomerc Ltda no valor de R$5.000,00 em cheque.

 

O candidato Vladimir Azevedo (PSDB) também teve doações de empresas, da Construtora Apia Ltda, no valor de R$140.000,00 por meio de transferência eletrônica e a Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda no valor de R$ 50.000,00 também com transferência eletrônica.

 

Ao ser questionada sobre qual é o limite de doações que pode ser feito pelas empresas, a coordenadora, da 103ª Zona Eleitoral, da 10ª Regional de Divinópolis, Cíntia Greco, esclareceu para a reportagem da Gazeta do Oeste que o sistema de prestação ocorre entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) e a Receita Federal e que existe uma  Resolução que disciplina as doações “A Resolução que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos de campanhas por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e sobre a prestação de contas durante o processo político é a de número 23.376/2012. As informações divulgadas pelo TRE/MG esclarecem com mais detalhes como tudo funciona. Conforme o artigo 25 dessa resolução as doações para a campanha ficam limitadas. Quando se trata de pessoa física são 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano de 2011, com exceção de doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador até o valor de R$50.000,00 (valor de mercado)”, disse.

 

Conforme as informações mais detalhadas do TRE/MG, em se tratando de pessoa jurídica, são 2% do faturamento bruto do ano de 2011. Entretanto, em se tratando de candidato que utilize recursos próprios o valor máximo do limite de gastos deve ser informado à Justiça Eleitoral ou fixado por lei. É vedada a doação por pessoa jurídica que tenha iniciado ou retomado suas atividades em 2012, em virtude da impossibilidade de apuração dos limites de doação.

 


Após a consolidação nacional pela Justiça Eleitoral, dos valores doados, serão verificados os limites legais, a partir do encaminhamento dessas informações à Receita Federal que, se apurar alguma infração, fará a devida comunicação para a Justiça Eleitoral, resguardado o respectivo sigilo dos rendimentos da pessoa física e faturamento da pessoa jurídica. Qualquer doação de quantia acima dos limites fixados sujeitará o doador ao pagamento de multas.

 


São fontes de arrecadação, respeitados os limites legais: recursos próprios do candidato, recursos e fundos próprios dos partidos, doações de pessoas físicas e jurídicas, doações por cartão de débito ou crédito, doações de outros candidatos e comitês, repasses provenientes do Fundo Partidário, receitas decorrentes da comercialização de bens ou serviços e da promoção de eventos e as receitas decorrentes da aplicação financeira da campanha.

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