quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 10:52h

Candidatos defendem mudança na lei e redução de cargos para combater corrupção

A plataforma de campanha dos dois candidatos à Presidência da República não deixa de lado um tema espinhoso na política brasileira: a corrupção

Tanto Dilma Rousseff (PT) quanto Aécio Neves (PSDB) tratam o combate a esse crime com destaque e propõem mudanças em leis e no sistema político para evitar o desvio de recursos no país.

Candidata à reeleição, Dilma Rousseff apresenta cinco propostas de ações. A primeira é a aprovação de uma lei para punir os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstram a origem dos seus ganhos. A petista também quer criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação.

Dilma também propõe uma mudança na legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa 2. Outra mudança na legislação daria agilidade no julgamento de processos envolvendo desvio de recursos públicos. A quinta proposta da candidata é a criação de uma nova estrutura no Poder Judiciário, que garanta mais agilidade e eficiência às investigações e aos processos movidos contra os que tem foro privilegiado.

Em seu programa de TV, a candidata reafirmou que a corrupção causa revolta e repulsa. "Quanto mais a corrupção aparece, mais parece que ela cresce. E quando se oculta, se abafa, se engaveta, se cria a ilusão que ela não existe. A gente não tem que ter medo de ir fundo, porque a verdade liberta, enquanto a mentira cria a falsa ilusão de que tudo está bem”, disse.

O programa de governo de Aécio Neves promete o combate intransigente a toda forma de corrupção e ao aparelhamento da máquina pública. Entre as propostas do candidato do PSDB estão o aprimoramento da legislação para combater os crimes de colarinho branco e a capacitação de agentes públicos na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Aécio também propõe uma definição mais detalhada do que é organização criminosa.

Outras medidas citadas por ele para melhorar a eficiência do Estado são a redução do número de ministérios, que atualmente está em 39, e a diminuição em um terço dos 24 mil cargos comissionados no Brasil. Ele defende o emprego nas empresas públicas e a transparência, com o objetivo de aumentar a eficiência e eliminar o aparelhamento e a corrupção.

O candidato defende a implantação de uma gestão por meritocracia, por meio de avaliações de desempenho institucional e individual. “Queremos a profissionalização do setor público, concursos públicos são essenciais. O que eu vou reduzir são os cargos comissionados, sem qualquer critério de eficiência e meritocracia”, defende Aécio.

Para o fundador e secretário-geral da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco, as propostas dos dois candidatos para combater a corrupção no país são frágeis. “A meu ver, esse assunto não é tratado com a seriedade devida, como uma questão prioritária”, avalia. Ele critica o fato de o atual governo, mesmo com maioria no Congresso Nacional, não ter agilizado a aprovação de cerca de 300 projetos de lei anticorrupção que tramitam no Legislativo.

O especialista também questiona o atraso na regulamentação da Lei Anticorrupção, que pune pessoas físicas e empresas. A proposta foi aprovada em agosto do ano passado e aguarda regulamentação na Casa Civil. Outro problema apontado por ele diz respeito à falta de cumprimento da lei que obriga os municípios a terem portais divulgando receitas e despesas e o efetivo cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Ele considera que o programa do candidato Aécio Neves apresentou poucas propostas sobre o tema. “Não vi uma manifestação explícita em relação à aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o assunto nem sobre o maior cumprimento das leis que aumentam a transparência e o controle social e diminuem a corrupção”, avalia.

Para o cientista político Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), as propostas dos dois candidatos estão “mais para discursos vazios do que proposições práticas”. Ele explica que no atual sistema político do país a atuação de um presidente da República em relação ao combate à corrupção é limitada. “A corrupção é estrutural no Brasil. O presidente pode demitir funcionários, ministros, pessoas acusadas de corrupção. Mas com esse sistema que nós temos de aparelhamento do Estado, de indicação política, eventualmente ele tira uma pessoa e coloca outra, mas ela estará subordinada à mesma regra.”

Testa considera difícil a aprovação no Congresso Nacional de propostas para endurecer a legislação no combate à corrupção. “Não creio que seja fácil nem é interesse do Congresso passar isso.” Em relação à proposta de Aécio Neves, de diminuir os cargos comissionados, o especialista acredita ser difícil de ser implementada. “Se ele conseguir fazer isso, seria muito bom para o Brasil, mas quero ver se ele vai ter condições de fazer, se ganhar. Esses cargos são indicações partidárias. O sistema presidencialista de coalizão exige isso para funcionar: colocar indicados dos partidos para cobrir cargos estratégicos”, argumenta.

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