sábado, 10 de Novembro de 2012 04:22h Carla Mariela

Candidatos entregam a última prestação de contas

A prestação de contas relacionada com as eleições 2012, que normalmente é entregue em todo encerramento de processo político, já foram encaminhadas para a Justiça Eleitoral.

A prestação de contas relacionada com as eleições 2012, que normalmente é entregue em todo encerramento de processo político, já foram encaminhadas para a Justiça Eleitoral.

 


A prestação de contas tem três fases: No dia 2 de agosto, foram entregues a 1ª prestação de contas parcial, o último prazo para prestar a 2ª conta parcial foi no dia 02 de setembro. A Justiça Eleitoral desde o início das eleições orientou, os candidatos, em relação aos prazos. A data 06 de novembro foi estipulada como o último dia para o encaminhamento das contas finais.

 


De acordo com o Juiz Eleitoral, Dr.Mauro Riuji, ao todo são 18 candidatos que não prestaram contas. Segundo Riuji, os não eleitos serão analisados pela zona de inscrição do candidato, ficando esta análise dividida entre as duas zonas eleitorais 102ª e 103ª.

 


Ainda conforme Mauro Riuji, o candidato que entregou as prestações atrasadas, baseado no § 4º, do art. 38, da Res. 23.376/2012/TSE, a Justiça Eleitoral notificará os omissos para apresentarem sua prestação de contas em 72 horas.

 


Ao ser questionado se pode ser feita alguma correção nas prestações de contas, ele afirmou que sim. “Após análise, é diligenciado ao candidato para que se manifeste sobre alguma impropriedade ou irregularidade encontrada. Caso haja correção a se fazer, ele apresentará a Prestação de Contas Retificadora que será recebida no sistema e feito novo batimento com a Receita Federal, com o Sistema de Controle Concomitante e nova análise”, ressaltou.

 


Sobre o lançamento das despesas no sistema do TSE, o Juiz Eleitoral, disse que os candidatos fazem todos os lançamentos no Sistema de Prestação de Contas – SPCE Cadastro - e podem enviar pela internet ou trazer a mídia no cartório para que seja recebida no Sistema, juntamente com os demonstrativos que são impressos através do sistema. Mesmo aqueles candidatos que enviaram sua Prestação de Contas pela internet têm que trazer a documentação no cartório. A documentação fiscal e os recibos eleitorais, após conferidos, são devolvidos ao candidato.

 


Em relação às sobras de campanhas, ou seja, a arrecadação maior do que as despesas, Dr. Mauro Riuji, explicou para a reportagem, que quando há sobra de campanha esta deverá ser depositada na conta do Partido e comprovado o depósito no momento da prestação de contas.
Sobre o julgamento dessas contas, Riuji, relatou que o julgamento pode ser pela aprovação, aprovação com ressalvas, desaprovação, ou não prestadas – dos eleitos é será feita até 08 dias antes da diplomação. No caso de Divinópolis, como a diplomação será 13/12/2012, as contas dos eleitos deverão estar julgadas até 05/12/2012.

 


A desaprovação das contas, a partir da Lei 12.034/2009, não mais gera falta de quitação para o candidato. Segundo a referida lei, basta a apresentação da Prestação de Contas. Entretanto, quando o julgamento é pela desaprovação das contas, é enviado o traslado dos autos ao Ministério Público Eleitoral para, caso entenda, entrar com ação específica.

 


Somente a não prestação de contas gera falta de quitação eleitoral para o candidato. Dr. Mauro Riuji finalizou dizendo que o objetivo da Prestação de Contas não é punir, mas garantir a transparência no trato com o dinheiro, que passa a ser público, de quem almeja um cargo público.

 

E assegurar ao eleitor as informações necessárias que precisa para quando for escolher seu representante nas urnas.

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