quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 14:40h Carla Mariela

Candidatos, partidos políticos e comitês devem ficar atentos à data para entrega da prestação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) faz um alerta para os candidatos, para os partidos políticos e para os comitês financeiros, que estão participando das eleições de 2012. Esse alerta está relacionado ao prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a entrega da prestação de contas de cada um. Segundo as informações, hoje, dia 02 de agosto, é o prazo que foi estabelecido pela Justiça Eleitoral para que os candidatos, partidos e comitês entreguem a 1ª prestação de contas parcial.

 


De acordo com o TRE/MG, eles podem enviar a 1ª prestação parcial de contas, por meio da internet, processado pelo sistema conhecido como, Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Esse sistema é um programa que foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros na elaboração de prestação de contas de suas campanhas eleitorais. Conforme, a Resolução de número 23.376/2012, a prestação de contas deve ser criada através do SPCE e para que isso ocorra de forma correta, o sistema deverá ser instalado no computador do usuário para o preenchimento das informações.

 


Os dados serão inseridos no sistema, depois serão gravados em arquivo gerado pelo SPCE e apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, responsável pelo registro do candidato, partido ou comitê, acompanhado, obrigatoriamente, dos documentos que estão solicitados no art. 40 da Resolução 23.376/2012.

 


Em relação à 1ª prestação de contas parcial, o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, foi do dia 28 de julho até hoje dia 02 de agosto, pela internet. Portanto, os candidatos, partidos políticos e comitês têm até hoje para enviar a 1ª prestação de contas parcial. Já a 2ª prestação de contas parcial será do dia 28 de agosto até o dia 02 de setembro, também pela internet. A prestação final do 1º turno será até o dia 06 de novembro, porém, deverá ser entregue pessoalmente. A entrega da prestação de contas final do 2º turno ocorrerá até o dia 27 de novembro, pessoalmente.

 


Normalmente, os comitês financeiros prestam contas em conjunto com os respectivos partidos. É obrigatório que os candidatos façam as prestações de contas parciais e finais durante o processo eleitoral. Isso deve ocorrer mesmo que o registro da sua candidatura tenha sido indeferido (não tenha sido aceito devido alguma documentação irregular), ou se o candidato estiver renunciado a sua participação nas eleições.

 


Para a realização do relatório da prestação de contas, os candidatos, partidos políticos e comitês deverão discriminar, segundo o TRE/MG, os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham adquirido ou captado para financiar a sua campanha eleitoral e os gastos que já tiverem realizado. Esse relatório deve ser encaminhado na internet para a Justiça Eleitoral.
Caso, os candidatos, representantes de partidos políticos e comitês, não façam essa prestação de contas ou enviem fora do prazo estabelecido, isso vai interferir na análise final das contas da campanha eleitoral. E caso, ocorra alguma falha na entrega das prestações, a documentação e os dados serão desconsiderados para os fins da análise.

 


Por fim, conforme a Resolução elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE/MG), de número 23.376/2012, que aborda sobre a arrecadação e gastos de recursos dos partidos políticos, candidatos e comitês financeiros; a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados também dos fornecedores são exigidos somente na prestação de contas final que deve ser prestada para a Justiça Eleitoral até no dia 06 de novembro de 2012, no caso de 2º turno.

 

 

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