quinta-feira, 23 de Maio de 2013 10:01h Carla Mariela

Casa Legislativa aprova proposta apresentada sobre uso de crachás pelos funcionários

O projeto de número 007/2013, institui as normas do uso do crachá por servidores da Câmara Municipal efetivos, comissionados, terceirizados, assessores parlamentares e demais pessoas com atividade permanente na casa legislativa.

O projeto de número 007/2013, institui as normas do uso do crachá por servidores da Câmara Municipal efetivos, comissionados, terceirizados, assessores parlamentares e demais pessoas com atividade permanente na casa legislativa. A lei foi aprovada na última terça-feira (21) durante encontro legislativo dos parlamentares. A proposta é de autoria do vereador, José Wilson Piriquito (PSD).
Conforme o texto integral do projeto, o cartão de identificação terá que ser visível. Eles serão confeccionados e encaminhados aos servidores contendo o nome completo e/ou apelido, foto 3x4, cargo ocupado. Os servidores terceirizados deverão receber da empresa contratante o crachá personalizado, contendo nome completo, foto, setor e ocupação.
Aquelas pessoas que são obrigadas a usar uniforme não serão dispensadas do uso da identificação visível, prevista nesta lei. A fiscalização do uso das identificações ficará a cargo dos chefes de cada setor, e no caso dos assessores parlamentares, a cargo do próprio vereador. O servidor que deixar de trabalhar na Câmara terá que devolver a identificação para a secretaria geral, quando será feita a baixa do funcionário.

O ingresso nas dependências da Câmara, em dia que não houver expediente, obriga a identificação, nas portarias, em livro de registro, onde deverá constar a hora da chegada, destino e a hora de saída. O não uso da identificação acarretará ao servidor, a suspensão do dia de trabalho, bem como o desconto em sua folha de pagamento do dia faltante.

José Wilson Piriquito aponta que está muito satisfeito pelo projeto ter sido aprovado porque este vai atender melhor aos divinopolitanos. “Todas as pessoas que vierem nesta casa saberão com quem estão conversando, quem são os funcionários da Câmara, se é terceirizado ou é efetivo. O motivo deste projeto é que se a pessoa for bem recebida ela vai saber a quem apontar pelo bom atendimento e se foi mal recebida, ela saberá dizer qual foi a pessoa que a atendeu desta forma”, disse.

Ainda segundo o vereador, o projeto facilitará até em eventos, porque quando estes forem convidados e muitas vezes são dois, três eventos no mesmo dia, e não der para eles irem a todos, os parlamentares poderão encaminhar os assessores como representantes. Para Piriquito, tendo a identificação por meio do crachá, com o nome do assessor, com o nome do vereador, ele será muito bem recebido no local. “É um projeto bem elaborado pela minha assessoria. Todas as repartições públicas, como por exemplo, a Câmara Estadual e Federal, tem os funcionários identificados. Esta é uma das razões que me fez apresentar este projeto. Creio eu que o prefeito poderá olhar o projeto com carinho para que assim ele também possa identificar todos os funcionários da prefeitura”, afirmou.

Antes da votação na solicitação de assinaturas a favor do projeto, todos os 17 vereadores assinaram, mas como o presidente da Câmara não vota seguindo o regimento interno do Poder Legislativo, a aprovação da lei foi unânime pelos 16 vereadores.

Portanto, a lei é fundamental, porque exige a identificação dos servidores públicos, uma vez que os novos vereadores não conhecem todos os funcionários da casa pelo nome, nem pela fisionomia. Os cidadãos que visitarem a Câmara poderão desta forma saber com quem estão falando, e diferencia-los caso haja alguma reclamação ou um elogio à fazer.

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