segunda-feira, 29 de Julho de 2013 06:50h Carla Mariela

Cerca de 4 mil servidores que já estão usando o ponto biométrico

A implantação do ponto biométrico na prefeitura de Divinópolis é uma exigência do Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo deste ponto é registrar a entrada e saída dos servidores do expediente de trabalho. A se

A implantação do ponto biométrico na prefeitura de Divinópolis é uma exigência do Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo deste ponto é registrar a entrada e saída dos servidores do expediente de trabalho. A secretária municipal de Administração, Orçamento e Informação, Rosemary Lasmar, pronunciou sobre a vantagem que este aparelho trará para o Poder Executivo.
De acordo com a secretária, a administração municipal, a partir de 2013, sentiu a necessidade de fazer um controle mais efetivo dos seus funcionários por meio do ponto biométrico. Isso porque é imprescindível as regras gerais que devem ser cumpridas sobre a jornada de trabalho: que horas o servidor está chegando, que horas ele está saindo, que horas está indo almoçar.
Lasmar enfatizou que o relógio de ponto biométrico tem inúmeras vantagens, e a principal e a mais importante é o controle de funcionários, de servidores. Conforme a secretária a máquina pública tem que funcionar bem, nesse sentido, os servidores primeiramente chegando no horário.
Para ela, foi por meio da preocupação com a questão de servir bem a população quanto a horários é que foi instalado este ponto. “Instalamos dez relógios de ponto. Já são aproximadamente 4.000 servidores que já estão usando-o diariamente. Colocamos poucos pontos porque primeiro estamos fazendo uma experiência”, afirmou.
Como o relógio de ponto é sujeito à fraude, a secretária destacou que a prefeitura pretende colocar câmeras de monitoramento. Segundo ela, este processo merece tempo. “Estamos indo devagar, implantamos dez, temos um cronograma que até o final de 2014 todo o servidor municipal será cadastrado no ponto biométrico. Até o final deste ano vamos colocar relógio de ponto em todo o prédio da prefeitura, uma vez que já colocamos na sede da Semed. No início do ano vamos colocar em todas as unidades de saúde e depois em todas as escolas municipais e vamos treinar os servidores de cada local para fiscalizar porque existe também a possibilidade do relógio dar algum problema”, informou.


Instrução normativa sobre o ponto biométrico

Art. 1º - O registro de ponto através do controle eletrônico de frequência dos servidores da prefeitura se dará nos termos desta instrução normativa.

Art. 2º - O controle de frequência e cumprimento da jornada de trabalho dos servidores será efetivado por dia de serviço, através de leitura biométrica individualizada que registrará o horário exato de entrada e saída em cada expediente, assim como as ausências ao trabalho.
§ 1º - O registro eletrônico de ponto será efetivado através de leitor biométrico por meio da impressão digital.
§ 2º - O registro do ponto do servidor somente poderá ser efetuado na sua unidade de lotação.
Art. 3º - A jornada de trabalho dos servidores será definida de acordo com a necessidade de cada secretaria, respeitado o horário de atendimento ao público:
§ 1º O titular da pasta deverá elaborar quadro de horário dos servidores e afixá-lo em local  de livre circulação na repartição constando necessariamente, o horário de início da jornada, saída para almoço, retorno do almoço e horário de saída ao final da jornada diária de trabalho.
§ 2º - Na elaboração do quadro de horário, deverá ser obrigatoriamente observado para as cargas horárias que excedam 6h diárias, o intervalo para repouso e alimentação de no mínimo de 1h, não podendo exceder de 2h.
§ 3º - Qualquer mudança no quadro de horário, seja por transferência de servidor ou alteração do horário de trabalho, obriga sua regularização no cadastro do sistema de registro de ponto e controle eletrônico de frequência.
Art. 4º - As ausências ao trabalho deverão ser justificadas.

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