quarta-feira, 1 de Abril de 2015 10:23h

Cidadania e combate a preconceito podem entrar no currículo

Projetos para incluir conteúdos a serem trabalhados em instituições de ensino receberam pareceres favoráveis na CCJ

O Projeto de Lei (PL) 166/15, do deputado Paulo Lamac (PT), visa a criar a Política de Diversidade nas instituições de ensino do Estado. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto tramita em 1º turno e ainda será analisado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Leonídio Bouças (PMDB), opinou pela legalidade da matéria, na forma do substitutivo nº 1.

De acordo com o texto, diversidade pode ser definido com o conjunto de características de natureza social, cultural, étnica, comportamental, física e religiosa, de gênero, idade e situação financeira e outras peculiaridades a indivíduos e grupos que os diferencia de padrões e estereótipos adotados como predominantes ou superiores na sociedade.

A proposta cria linhas gerais para combate ao preconceito contra essas diferenças nas instituições de ensino e para a promoção de uma cultura de tolerância e convivência social harmônica. O artigo 1º sugere a realização de discussões entre estudantes, exercícios em dinâmica de grupo, visitas a locais de interesse e outros trabalhos escolares; orientação de alunos e familiares em relação à problemática da diversidade em face de eventuais manifestações de preconceito que venham a sofrer.

Assim, as escolas deverão abordar em suas atividades, noções de cidadania; ações de enfrentamento de ocorrências diretas de discriminação; recursos e órgãos disponíveis para eventuais reclamações e denúncias.

Leia matéria na íntegra no Portal ALMG.

CCJ analisa projeto de apresentação cultural em escolas

Projeto de Lei 57/15 quer instituir programa para levar filmes e espetáculos artísticos às escolas estaduais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu, nesta terça-feira (31/3/15), pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 57/15, que dispõe sobre a apresentação de sessões de cinema, espetáculos de música, teatro, dança e palestras literárias nas escolas estaduais.

A matéria, de autoria dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), institui o projeto Escola e Arte nas escolas estaduais, com o objetivo de levar espetáculos e eventos de natureza cultural e artística a alunos, educadores e demais funcionários.

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