sexta-feira, 29 de Novembro de 2013 05:40h Carla Mariela

Cidades mineiras terão que se desdobrar para pagar 13º Salário

Em Divinópolis, prefeito ainda está articulando como será feito o pagamento

Os prefeitos dos municípios mineiros têm enfrentado, conforme informações da Associação Mineira dos Municípios (AMM), diversas dificuldades após terem sido eleitos em 2012. Com as obrigações, as demandas se tornam superiores às receitas. Esta situação tem prejudicado as prefeituras e não será diferente neste fim de ano com o pagamento do 13º salário. Algumas cidades devem ter problemas para cumprir com esta demanda.

Segundo a pesquisa da AMM, não será fácil para as cidades pagarem o benefício. Sem recursos para investimentos, os gestores municipais estão tendo que se desdobrar para garantir o 13º salário. Muitas cidades tem atrasado quitações com fornecedores, e reduzindo os cargos comissionados para executar as folhas salariais.
Em Divinópolis, conforme a assessoria da prefeitura, o gestor Vladimir Azevedo (PSDB), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, confirmou o pagamento antecipado do salário dos servidores (incluindo os inativos) referente ao mês de novembro, para esta sexta-feira (29/11). A Administração Municipal informa ainda que o pagamento do 13º salário será efetuado em única parcela no próximo dia 20 de dezembro. O pagamento do salário do mês de dezembro ocorrerá até o quinto dia útil do mês de janeiro. A medida reafirma o compromisso de manter o pagamento do funcionalismo em dia.
Entretanto, a AMM alertou que muitas prefeituras devem entrar em 2014 com um déficit alarmante, devido ao número de demandas e a falta de recursos disponibilizados pelo Governo Federal. Esta distorção nas administrações municipais já acumula, entre o ano de 2012 e setembro de 2013, um prejuízo de R$ 864 milhões, apenas com as desonerações de impostos concedidos pela União e que refletiu negativamente nos cofres das cidades mineiras. As ações do Planalto Central colocaram as cidades brasileiras na maior crise financeira dos últimos tempos.

Estudos do departamento de economia da AMM demonstrou que quase 30% dos municípios mineiros não deverão ter orçamento suficiente para pagar o 13º salário. Ainda assim, mesmo com as receitas em queda e sem capacidade para investir em políticas públicas próprias, 68,1% dos municípios pesquisados tem a expectativa de pagar o 13º salário em uma única parcela, 19,1% não devem pagar em duas parcelas e 12,8% pagaram durante todo o ano.

63,5% das cidades devem pagar em parcela única, 6,3% dos municípios devem dividir o pagamento entre os meses de novembro e dezembro e outros 11,5% vêm pagando o 13º salário durante todo o ano. 18,7% dos municípios consultados não responderam como irão pagar o benefício.

A pesquisa foi realizada entre os dias 04 e 18 de novembro com os 853 municípios mineiros, obtendo resposta de 96 cidades.

Sobre esta questão do repasse do governo a AMM vai promover no dia 13 de dezembro o Dia do Basta, com o intuito de fazer as devidas reivindicações. Esta data servirá para que os gestores possam se reunir para lutar por melhorias e especificamente contra a crise financeira.

O superintendente geral da AMM, Ângelo Roncalli, já havia explicado que estas manifestações ocorreram no Brasil e a realidade é que os municípios vão acabar fechando as portas se nada for feito, uma vez que estão havendo estas demissões de cargos comissionados e também de contratados. Tudo isso, pelo fato de não haver a reposição de repasse para as cidades.

O imposto é a principal fonte de renda para grande parte das 853 prefeituras de Minas Gerais. Cidades com menos de 10 mil habitantes, 492 ao todo no Estado, dependem basicamente desse recurso para quitar suas contas. No mês passado, elas receberam R$ 329 mil do FPM cada uma, valor que tem se tornado insuficiente para cumprir os compromissos da administração. Esta situação está provocando uma grave crise financeira nas Prefeituras, que estão sem recursos para providências básicas. Este quadro causa prejuízos enormes à população, porque os serviços públicos perdem em qualidade e quantidade.

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